TJMS - 0000383-82.2018.8.12.0051

1ª instância - Itaquirai - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR RICARDO TOMAZ DE AQUINO

CPF *37.***.*84-10

Advogados

GILSON LUIZ DA SILVA

OAB: 21915/PR

Terceiro

Partes

GIVANILDO KANIGOSKI

CPF *00.***.*47-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROSINEIA RIBEIRO VIEIRA

CPF *40.***.*68-96

WILLIAM MAGALHAES DE QUEIROZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 09:21

    Decisão ou Despacho

  • 02/12/2024 06:08

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 13:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/10/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gilson Luiz da Silva (OAB 21915/PR) Processo 0000383-82.2018.8.12.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cezar Ricardo Tomaz de Aquino - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de absolver Cezar Ricardo Tomaz de Aquino devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 302 do CTB, com fulcro no artigo 302, IV do CPP.

  • 03/10/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 11:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 09:40

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 09:40

    Julgado procedente o pedido

  • 25/06/2024 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2024 12:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/06/2024 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 18:50

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 18:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/05/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 08:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 13/03/2024 18:27

    Juntada de Carta precatória

  • 12/03/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/02/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 21:05

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 18:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2024 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 18:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/08/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 01:30:00, Vara Única.

  • 20/07/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 08:22

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 08:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 18:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2023 18:33

    Juntada de Carta precatória

  • 31/05/2023 16:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 29/05/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 18:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 18:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 15:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 04:00:00, Vara Única.

  • 04/08/2020 13:32

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/08/2020 09:40

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 09:40

    Decisão ou Despacho

  • 29/11/2019 12:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/11/2019 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 15:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2019 18:24

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 17:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2019 14:42

    Juntada de Carta precatória

  • 23/08/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 15:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/08/2019 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 11:59

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 22/02/2019 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 21:56

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 21:56

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/02/2019 17:16

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 17:04

    Recebidos os autos

  • 07/02/2019 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2018 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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