TJMS - 0822883-36.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIANA APARECIDA DE ASSIS RIBAS

CPF *08.***.*64-82

EDER FABIANO DE ASSIS RIBAS

CPF *98.***.*92-68

Advogados

MARILZA FELIX DE MELO

OAB: 15271/MS

CPF *14.***.*50-15

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOAO APARECIDO RIBAS

CPF *75.***.*64-72

MARIA APARECIDA DE ASSIS

CPF *56.***.*59-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 09:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marilza Felix de Melo (OAB 15271/MS) Processo 0822883-36.2016.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Eder Fabiano de Assis Ribas, Juliana Aparecida de Assis Ribas - Intimação sobre a disponibilidade para impressão do formal de partilha retro, bem como os documentos que o acompanham.

  • 27/03/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/02/2025 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 16:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/02/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2025 08:13

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2024 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 08:56

    Realizado cálculo de custas

  • 08/11/2024 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 08:51

    Transitado em Julgado em data

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marilza Felix de Melo (OAB 15271/MS) Processo 0822883-36.2016.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Eder Fabiano de Assis Ribas, Juliana Aparecida de Assis Ribas - Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por Maria Aparecida de Assis e outro (fls. 139/142), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil.

    Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc.

    V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça).

    Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás).

    Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC).

    Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 02/10/2024 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 18:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/10/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 10:43

    Procedência

  • 14/07/2024 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2024 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2024 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 17:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 07:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/03/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 15:14

    Decisão ou Despacho

  • 21/09/2023 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2023 06:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/08/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2023 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 16:46

    Decisão ou Despacho

  • 03/03/2023 18:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2023 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2023 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:34

    Processo Desarquivado

  • 10/02/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/12/2022 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 14:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/09/2022 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2022 10:01

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 15:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/06/2020 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2020 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 20:42

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 18:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2020 12:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2020 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2020 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 21:50

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 18:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2019 18:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2019 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2019 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 06:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2019 14:15

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 14:15

    Decisão ou Despacho

  • 22/08/2019 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2019 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2019 07:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2019 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2019 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 16:46

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 18:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2019 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2019 18:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2018 14:52

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2018 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2018 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2018 14:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/08/2018 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 08:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2018 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 15:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/08/2018 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 13:21

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 13:21

    Decisão ou Despacho

  • 17/08/2018 16:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2018 18:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2018 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2018 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2018 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2018 20:39

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 13:56

    Decisão ou Despacho

  • 28/05/2018 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2018 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2018 16:27

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2017 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2017 17:43

    Decorrido prazo de parte

  • 27/07/2017 17:37

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2017 17:37

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2017 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 18:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2017 07:05

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2017 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2017 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2017 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 19:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2017 19:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2017 17:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/03/2017 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2017 21:09

    Recebidos os autos

  • 13/01/2017 21:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2017 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2017 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2017 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2017 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2016 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2016 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2016 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2016 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2016 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 16:43

    Recebidos os autos

  • 14/06/2016 16:43

    Decisão ou Despacho

  • 10/06/2016 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/06/2016 09:48

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2016

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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