TJMS - 1603305-47.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2023 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2023 16:28
Desentranhado o documento
-
09/12/2022 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2022 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2022 05:36
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1603305-47.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
L.
C. dos S.
Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: A.
C.
F.
P.
Advogada: Aline Cristina Ferreira (OAB: 9744/MS) Interessado: O.
B. de O.
Advogado: Osmar Baptista de Oliveira (OAB: 4889A/MS) Interessada: R.
C.
Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 5840E/MS) Herdeiro: C.
P. dos S.
Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS) Herdeiro: J.
P. dos S.
Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS) Herdeiro: D.
P. dos S.
M.
Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS) homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório.
Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, conforme certidões de liquidação e cálculos de f. 96-125.
Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Comuniquem-se ao Juízo da execução os acordos realizados e arquivem-se. Às providências.
Intimem-se. -
06/12/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 10:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2022 10:03
Provimento por decisão monocrática
-
01/12/2022 18:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2022 18:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2022 18:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2022 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 08:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 08:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 03:28
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1603305-47.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
L.
C. dos S.
Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: A.
C.
F.
P.
Advogada: Aline Cristina Ferreira (OAB: 9744/MS) Interessado: O.
B. de O.
Advogado: Osmar Baptista de Oliveira (OAB: 4889A/MS) Interessada: R.
C.
Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 5840E/MS) Herdeiro: C.
P. dos S.
Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS) Herdeiro: J.
P. dos S.
Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS) Herdeiro: D.
P. dos S.
M.
Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 96/125 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603305-47.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
22/11/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 14:41
INCONSISTENTE
-
22/11/2022 12:28
INCONSISTENTE
-
22/11/2022 10:42
INCONSISTENTE
-
22/11/2022 10:23
INCONSISTENTE
-
22/11/2022 10:19
INCONSISTENTE
-
22/11/2022 10:12
Realizado Cálculo de Tributos
-
22/11/2022 10:12
Realizado Cálculo de Tributos
-
22/11/2022 10:11
Realizado Cálculo de Tributos
-
22/11/2022 10:00
Realizado Cálculo de Tributos
-
22/11/2022 09:59
Realizado Cálculo de Tributos
-
22/11/2022 09:42
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/11/2022 09:42
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/11/2022 09:42
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/11/2022 09:42
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/11/2022 09:42
Realizado Cálculo de Liquidação
-
08/11/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 17:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 16:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
06/10/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2022 15:48
Desentranhado o documento
-
26/09/2022 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2022 18:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2022 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2022 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2022 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2022 08:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2022 08:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2022 08:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2022 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2022 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2022 02:42
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 18:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2022 07:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2022 07:55
Conta Atualizada
-
03/08/2022 07:55
Realizado Cálculo de Tributos
-
03/08/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2022 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2022 02:05
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 17:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/07/2022 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2022 16:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/07/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2022 17:18
Concedida em parte a Medida Liminar
-
15/07/2022 17:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2022 17:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2022 17:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2022 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2022 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2022 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2022 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2022 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2022 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2022 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2022 01:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2022 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2022 15:09
Desentranhado o documento
-
13/07/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 06:43
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/07/2022 06:43
Desentranhado o documento
-
13/07/2022 06:43
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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