12/02/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 12:12

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0810101-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Baravelli & Neto Ltda - ME - Exectda: Edna Maria Gonçalves - Ciência às partes da retro sentença: Vistos etc.

As partes anunciaram acordo às fls. 148-149 e pediram sua homologação judicial.

Sendo a expressão da vontade das partes, homologo o acordo entabulado entre as partes e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil/2015.

Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome da parte executada com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.

Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a respectiva baixa compete ao credor.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
11/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:17

Recebidos os autos
04/02/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:17

Homologada a Transação
03/02/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:31

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0810101-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Baravelli & Neto Ltda - ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de p.144, no prazo de 5 dias, requerendo o quê de direito, sob pena de extinção.
05/12/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:12

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 16:43

Recebidos os autos
30/09/2024 16:43

Decisão ou Despacho
23/09/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0810101-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Baravelli & Neto Ltda - ME - "Intima-se a parte autora para requerer o quê de direito no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos."
14/09/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 18:39

de Conciliação
21/08/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0810101-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Baravelli & Neto Ltda - ME - Exectda: Edna Maria Gonçalves - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
06/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:07

de Instrução e Julgamento
16/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:24

Recebidos os autos
13/05/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0810101-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Baravelli & Neto Ltda - ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Dada a ordem de constrição descrita no art. 835, do C.P.C., procedeu-se à tentativa de penhora via Sisbajud, sendo determinado o bloqueio eletrônico de valores e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada.

Entretanto, após consulta ao Banco Central, verificou-se a inexistência de ativos financeiros, conforme detalhamento de ordem judicial anexo.

Intimem-se e voltem conclusos para pesquisa Renajud.

I.C.".
23/04/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:25

Recebidos os autos
09/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 01:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0810101-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Baravelli & Neto Ltda - ME - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.
17/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:35

Decorrido prazo de parte
17/01/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:10

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:07

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 08:54

Evolução da Classe Processual
09/10/2023 20:00

Recebidos os autos
09/10/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 13:06

Processo Reativado
05/10/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 06:56

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 06:54

Transitado em Julgado em data
05/06/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:23

Homologada a Transação
08/05/2023 14:10

Recebidos os autos
05/05/2023 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 17:43

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2023 17:43

de Instrução e Julgamento
10/04/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS), Cauê Corrêa (OAB 24754/MS) Processo 0810101-48.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Baravelli & Neto Ltda - ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
01/03/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 19:07

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 18:46

de Instrução e Julgamento
30/01/2023 16:55

Recebidos os autos
30/01/2023 16:55

Decisão ou Despacho
26/01/2023 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 16:31

Decorrido prazo de parte
20/12/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:54

de Conciliação
18/11/2022 16:13

Juntada de tipo de documento
18/11/2022 16:11

Juntada de tipo de documento
07/11/2022 06:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:32

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 15:28

de Instrução e Julgamento
19/09/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 20:52

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:46

Decorrido prazo de parte
22/08/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:24

de Conciliação
17/08/2022 15:02

Juntada de tipo de documento
17/08/2022 15:02

Juntada de tipo de documento
05/08/2022 05:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:30

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 19:06

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:25

Juntada de tipo de documento
15/07/2022 13:25

Juntada de tipo de documento
04/07/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:48

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 19:07

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 18:52

de Instrução e Julgamento
20/06/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2022 22:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 22:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 09:04

Juntada de tipo de documento
27/05/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 09:20

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 18:18

de Instrução e Julgamento
06/05/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 23:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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