27/08/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2024 10:49

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2024 16:15

Recebidos os autos
08/08/2024 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0823235-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Garcia Leite - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
02/08/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 06:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 06:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 06:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:44

Recebidos os autos
26/07/2024 18:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 18:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0823235-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Garcia Leite - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
18/07/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2024 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 16:42

Realizado Cálculo de Liquidação
10/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:05

Recebidos os autos
21/02/2024 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 01:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 07:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 07:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/12/2023 03:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 15:20

Recebidos os autos
22/11/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 08:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 08:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:59

Recebidos os autos
11/05/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2023 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0823235-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Garcia Leite - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.
23/02/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:45

Recebidos os autos
16/02/2023 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2023 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2023 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2023 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2023 15:15

Recebidos os autos
07/02/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2023 16:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/02/2023 16:35

Processo Reativado
06/02/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 14:11

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 14:10

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2022 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 10:08

Recebidos os autos
22/11/2022 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2022 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2022 10:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2022 18:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:18

Homologada a Transação
07/11/2022 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 14:44

Recebidos os autos
05/10/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2022 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 18:21

Recebidos os autos
15/09/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 17:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2022 14:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/04/2022 09:21

Recebidos os autos
27/04/2022 09:21

Recebidos os autos
27/04/2022 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 00:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2022 08:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2022 07:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2022 07:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2022 07:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2022 07:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2022 07:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2022 07:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2022 16:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/12/2021 18:03

Recebidos os autos
02/12/2021 18:03

Determinada Requisição de Informações
26/11/2021 07:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:28

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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