16/05/2025 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2025 18:35

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 15:12

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB 101330/MG), Daniel Tadeu Rocha (OAB 404036/SP) Processo 0850875-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moacir Franco - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Aloha I - 1.

Mantenho as benesses concedidas à parte requerente, porquanto os documentos colacionados à inicial comprovaram a hipossuficiência financeira.

Aliado a isso, a parte requerida não fez prova da alteração da capacidade econômica da parte requerente. 2.

Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias). 3.

Indicadas as provas, voltem para o saneamento do feito. 4.

Sem requerimentos, à conclusão para o julgamento antecipado.

Intimem-se.
04/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:28

Recebidos os autos
26/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 04:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 16:57

de Conciliação
05/12/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:39

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 08:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 08:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 08:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 08:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Tadeu Rocha (OAB 404036S/P) Processo 0850875-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moacir Franco - r. dec. fls. 113/116 (parte final): ...Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 96-99) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se. **************CERTIFICO que foi designada Sessão de mediação - 695 CPC - Videoconferência para o dia 05/12/2024 às 16:40h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
03/10/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 17:58

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 17:18

Recebidos os autos
01/10/2024 17:18

Tutela Provisória
30/09/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 21:13

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:40

Recebidos os autos
03/09/2024 13:40

Emenda à Inicial
02/09/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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