17/07/2025 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 02:48

Decorrido prazo de parte
15/07/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 17:24

Recebidos os autos
20/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 06:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 18:40

Recebidos os autos
13/05/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 03:31

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0818386-03.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Lopes Goncalves - Ré: Unimed Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - INTIME-SE o perito respectivo para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a parte autora compareceu ao ato designado.

Em caso positivo, PROSSIGA-SE nos termos do pronunciamento de f. 334-336, Em caso negativo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente justificativa, inclusive, de maneira documental, sob pena de indeferimento de redesignação e arcar com os efeitos da não produção da prova.

Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
20/03/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 03:58

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:38

Recebidos os autos
14/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 06:55

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:26

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0818386-03.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Lopes Goncalves - Ré: Unimed Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação das partes para ciência e manifestação da petição do perito de fls. 340/341
16/10/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 17:55

Recebidos os autos
16/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 23:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0818386-03.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Lopes Goncalves - Ré: Unimed Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer movida por Fabiana Lopes Gonçalves em face de Unimed Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico, todos já qualificados nos autos.

Diante do julgamento definitivo do Tema 1069/STJ (f. 333), dou prosseguimento do feito. 1 - Do Saneamento do Feito e dos Pontos Controvertidos Inexistem preliminares a serem analisadas.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há nulidades.

Assim, dou o feito por saneado.

Compulsando os autos, vê-se que a controvérsia cinge-se em saber: A) A autora tem necessidade de realizar o procedimento indicado no laudo de fls. 14 ("dermolipectomia crural)? B) Conforme entendimento fixado pelo STJ (Tema 1069), o referido procedimento possui caráter reparador ou funcional? Ou se trata de procedimento estético? C) O referido procedimento deve ser coberto pelo plano da autora? 2 - Da Provas 2.1 - Prova Documental Defiro o pedido de produção de prova documental, formulado pela requerida às fls. 308/310, desde que se trate de documento novo, na acepção legal, nos termos do art. 435, do CPC, devendo a requerida promover a juntada no prazo de 15 dias.

Com a juntada do documento, intime-se a parte contrária, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, CPC). 2.2 - Prova Pericial Considerando-se que a prova pericial técnica é pertinente para a elucidação dos pontos controvertidos ora fixados, especialmente para apuração da natureza da cirurgia (estética ou reparadora), defiro o pedido formulado por ambas as partes e determino a produção de prova pericial médica, a qual deverá ser antecipada pela ré, dada a inversão do ônus da prova e também diante dos parâmetros fixados no tema 1069 do E.

STJ, que imputou ao plano de saúde o custo de demonstrar o caráter estético da cirurgia.

Para a realização da perícia, nomeio como perito judicial CPM - Cury Perícias Médicas, que atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado para, em cinco (05) dias, declinar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.

Apresentada a proposta, intime-se a ré para ciência e concordância, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar em juízo a verba honorária pericial, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova.

As partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos, bem como indicar assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC.

Havendo o depósito da verba honorária, intime-se o perito para iniciar os trabalhos periciais, ficando ciente de que, nos termos do art. 474 do CPC, deverá comunicar nos autos a data e local previstos para esse fim, para possibilitar a ciência às partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente.

Desde já, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do início dos trabalhos, para a entrega do laudo.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC.

Havendo impugnação ao laudo, intime-se o Senhor Perito Judicial a apresentar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §2º, do CPC.

Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em não havendo impugnações ao laudo pericial, defiro, desde já, a expedição de alvará em favor do perito para levantamento de seus honorários.

Quanto ao pedido de produção de prova oral, deixo para analisá-lo após a manifestação das partes acerca do laudo pericial, para que seja verificada a sua pertinência.

Ante o disposto no art. 357, §1º, do CPC, anote-se que "as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável." Intime-se.

Cumpra-se.
14/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:25

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 06:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 06:34

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:56

Recebidos os autos
03/10/2024 18:56

Decisão ou Despacho
26/06/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 16:49

Processo Desarquivado
26/06/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 18:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/07/2022 11:15

Recebidos os autos
12/07/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:31

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:25

Recebidos os autos
06/07/2022 16:25

Decisão ou Despacho
11/04/2022 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 11:43

Recebidos os autos
30/03/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2022 17:55

Recebidos os autos
13/03/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/12/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 10:02

Recebidos os autos
13/12/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:08

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 18:50

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 22:42

Recebidos os autos
08/11/2021 22:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 18:07

de Conciliação
22/09/2021 14:46

Juntada de tipo de documento
22/09/2021 14:46

Juntada de tipo de documento
20/09/2021 16:48

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 20:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:38

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 13:57

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 14:04

Recebidos os autos
05/08/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 22:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 22:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 13:56

Apensado ao processo numero do processo
02/08/2021 08:52

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2021 08:38

Juntada de tipo de documento
30/07/2021 18:41

Recebidos os autos
30/07/2021 18:41

Decisão ou Despacho
29/07/2021 15:47

Juntada de tipo de documento
27/07/2021 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 09:00

Juntada de Petição de tipo
08/07/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 12:47

Recebidos os autos
08/07/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:29

Juntada de tipo de documento
07/07/2021 16:29

Juntada de tipo de documento
06/07/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 22:32

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 11:58

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 19:03

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 18:57

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 18:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 18:55

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 18:55

de Instrução e Julgamento
02/07/2021 18:47

Recebidos os autos
02/07/2021 18:47

Decisão ou Despacho
02/07/2021 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 08:01

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2021 11:57

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/06/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 17:46

Recebidos os autos
08/06/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2021 09:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/06/2021 09:35

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/06/2021 09:33

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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