04/09/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:36

Documento Digitalizado
22/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:59

Prazo em Curso
08/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 17:34

Prazo em Curso
06/06/2025 15:21

Documento Digitalizado
06/06/2025 15:21

Documento Digitalizado
06/06/2025 15:21

Expedição de Ofício.
06/06/2025 15:21

Documento Digitalizado
06/06/2025 15:21

Expedição de Ofício.
06/06/2025 15:21

Documento Digitalizado
06/06/2025 15:21

Expedição de Ofício.
06/06/2025 15:20

Documento Digitalizado
06/06/2025 15:20

Expedição de Ofício.
06/06/2025 15:20

Expedição de Ofício.
05/06/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 18:21

Expedição em análise para assinatura
04/06/2025 18:19

Prazo em Curso
04/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
10/03/2025 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 01:55

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0806891-91.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana Vasconcelos Fernandes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/01/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 10:01

Prazo em Curso
16/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:52

Emissão da Relação
16/01/2025 09:50

Documento Digitalizado
24/11/2024 11:42

Autos preparados para expedição
30/10/2024 14:37

Prazo em Curso
30/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:26

Transitado em Julgado em data
18/10/2024 09:32

Prazo em Curso
14/10/2024 00:55

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0806891-91.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana Vasconcelos Fernandes, Cristiane Oliveira de Souza, Edilene Pereira da Silva - Sentença: "Dispositivo Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO dos Embargos de Declaração apresentados pelos autores Adriana Vasconcelos Fernandes, Cristiane Oliveira de Souza, Edilene Pereira da Silva e Joyce Batista da Costa às fls. 377-381 JULGO-OS PROCEDENTES para corrigir o erro material apontado e proferir novo dispositivo nos seguintes termos: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE em face de Adriana Vasconcelos Fernandes, Cristiane Oliveira de Souza, Joyce Batista da Costa e Edilene Pereira da Silva para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor exequendo em R$ 14.239,30 (quatorze mil duzentos e trinta e nove reais e trinta centavos) atualizado em agosto/2023, sendo a quantia de R$ 12.944,82 (doze mil novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), referente ao pagamento do bolsa alimentação da seguinte forma: a) R$ 5.902,79 (cinco mil novecentos e dois reais e setenta e nove centavos) Adriana Vasconcelos Fernandes; b) R$ 2.231,10 (dois mil duzentos e trinta e um reais e dez centavos) Edilene Pereira da Silva; c) R$ 2.225,08 (dois mil duzentos e vinte e cinco reais e oito centavos) Joyce Batista da Costa; e d) R$ 2.585,85 (dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) Cristiane de Oliveira de Souza; e a de R$ 1.294,48 (mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), relativa aos honorários advocatícios (10% sobre o valor da condenação), de acordo com a planilha de fls. 349-353.

Por fim, destaque-se do valor exequendo a quantia de 10% (dez por cento) a título de honorários contratuais vide fls. 329-330 em favor de Ferreira do Valle Advogados, CNPJ nº 25.***.***/0001-25, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

No mais, dê-se prosseguimento ao Cumprimento de Sentença com as demais providências cabíveis, atentando-se aos fundamentos supra, devendo, posteriormente, o feito aguardar em arquivo provisório até a informação de pagamento.

Mantenho incólume a sentença em seus demais termos.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública, 20 de setembro de 2024.

Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga. (...) Vistos, etc.

Em se tratando de embargos de declaração com efeitos infringentes, homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
04/10/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:03

Autos preparados para expedição
04/10/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 09:51

Emissão da Relação
23/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:45

Registro de Sentença
23/09/2024 16:45

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes
23/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2024 22:34

Expedição de Certidão.
03/05/2024 06:28

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:41

Autos preparados para expedição
16/04/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/01/2024 14:03

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2024 05:03

Prazo em Curso
16/01/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 06:35

Emissão da Relação
16/01/2024 05:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 05:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:13

Registro de Sentença
15/01/2024 15:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/01/2024 13:18

Expedição de NULL.
24/10/2023 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/10/2023 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:27

Conclusos para julgamento
19/10/2023 14:50

Conclusos para decisão
19/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 05:10

Prazo em Curso
16/10/2023 21:29

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
16/10/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2023 06:36

Emissão da Relação
10/10/2023 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:11

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:20

Prazo em Curso
26/08/2023 02:42

Expedição de Certidão.
21/08/2023 07:34

Prazo em Curso
17/08/2023 15:13

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2023 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:11

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:08

Evolução da Classe Processual
10/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/08/2023 05:39

Prazo em Curso
08/08/2023 21:35

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
07/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:12

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2023 17:06

Emissão da Relação
07/08/2023 16:07

Transitado em Julgado em data
31/07/2023 16:13

Recebidos os autos da Turma Recursal
31/07/2023 16:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/08/2021 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/08/2021 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/08/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 11:42

Expedição de Certidão.
05/08/2021 09:22

Prazo em Curso
03/08/2021 21:45

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.
02/08/2021 17:55

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2021 17:54

Emissão da Relação
29/07/2021 01:06

Expedição de Certidão.
19/07/2021 16:51

Expedição de Certidão.
19/07/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 12:42

Conclusos para despacho
28/05/2021 16:19

Documento Digitalizado
28/05/2021 16:19

Documento Digitalizado
28/05/2021 16:19

Documento Digitalizado
04/05/2021 16:38

Expedição de Certidão.
27/04/2021 10:15

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2021 20:57

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.
11/04/2021 20:57

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.
11/04/2021 20:57

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.
09/04/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 08:52

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2021 08:51

Emissão da Relação
17/03/2021 08:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2021 08:36

Expedição de Certidão.
17/03/2021 08:35

Registro de Sentença
17/03/2021 08:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/03/2021 16:21

Expedição de NULL.
14/01/2021 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2020 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/11/2020 12:20

Documento Digitalizado
24/08/2020 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 08:46

Autos preparados para expedição
11/08/2020 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 22:05

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2020 05:40

Prazo em Curso
17/07/2020 23:42

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.
16/07/2020 14:04

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2020 13:57

Emissão da Relação
15/07/2020 14:36

Juntada de Petição de contestação
27/05/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 16:35

Autos preparados para expedição
20/05/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 19:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/06/2019 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 18:31

Autos preparados para expedição
16/05/2019 17:09

Juntada de NULL
16/05/2019 17:09

Juntada de Mandado
07/05/2019 18:48

Expedição de Certidão.
07/05/2019 14:00

Prazo em Curso
06/05/2019 16:16

Expedição de Mandado.
06/05/2019 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2019 15:36

Expedição de Certidão.
06/05/2019 15:31

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2020 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
02/05/2019 13:58

Despacho Saneador
02/05/2019 12:09

Conclusos para decisão
30/04/2019 15:45

Informação do Sistema
30/04/2019 15:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/04/2019 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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