14/07/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
12/07/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
12/07/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
26/06/2025 00:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 14:10

Realizado cálculo de custas
24/06/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0826345-64.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Silvio Gomes Ribas - Reqda: OI S/A - Ciência às partes acerca da certidão de crédito expedida às fls. 1951/1952
07/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:46

Transitado em Julgado em data
08/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0826345-64.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Silvio Gomes Ribas - Reqda: OI S/A - Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, relativamente à entrega de ações proposta por SILVIO GOMES RIBAS em face de OI S.A, no qual foi determinada a realização de perícia contábil.

O laudo pericial foi juntado às fls. 1367/1787.

A parte exequente concordou com o laudo pericial (fl. 1790).

A parte executada, por sua vez, impugnou o laudo pericial (fls. 1791/1799). Às fls. 1801/1802, foi proferida sentença homologatória, a qual foi anulada, conforme decisão proferida em sede de embargos de declaração (fls. 1921/1922).

O perito prestou esclarecimentos às fls. 1930/1933, tendo ratificado o laudo pericial.

A parte a exequente ratificou a discordância ao laudo pericial (fl. 1936), tendo a parte exequente permanecido inerte (fl. 1942). É a síntese do necessário.

Fundamento e decido.

Em que pese o teor da manifestação da parte executada, no sentido de que "o cálculo apresentado pelo expert relativo aos dividendos, verificamos que o mesmo majora o total de condenação", verifica-se que o laudo pericial apresentado pelo perito atendeu aos comandos judiciais, além de ter especificado detalhadamente os parâmetros utilizados para confecção do laudo, o que não ocorreu com os cálculos apresentados pela parte executada.

Logo, indefiro a impugnação ao laudo pericial (fls. 1791/1799).

Via de consequência, HOMOLOGO, por sentença, o teor do Laudo Pericial de fls. 1367/1787 e esclarecimentos de fls. 1930/1933, fixando o valor devido a título de dividendos (objeto da ação) em R$ 6.385,77 (seis mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, via de consequência, JULGO EXTINTA A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

Tendo em vista que se trata de cumprimento de sentença proferida em sentença coletiva, de modo que não foram arbitrados honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, §1º e §2.º, I a IV, do Código de Processo Civil, arbitro honorários em favor do advogado da parte autora no percentual de 10% (dez por cento) do valor apurado na Perícia Judicial, observando que dito crédito tem natureza extraconcursal (STJ, Embargos de Divergência 1.255.986, rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, j. 20/03/2019).

Com o trânsito em julgado, expeçam-se certidões de crédito individualizadas em favor da parte autora (crédito principal) e respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).

Indefiro o destacamento dos honorários contratuais visto ser assente que somente podem ser habilitados junto ao juízo da recuperação judicial créditos em face da massa, sendo que os honorários contratuais retratam uma avença entre a parte autora e seu advogado, não se incluindo em tal rol legal, sendo nesse sentido o entendimento esposado pelo Juízo da Recuperação Judicial, cujas decisões tem sido mantidas pelo E.

TJ/RJ ().

Custas pela requerida.
01/10/2024 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:17

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 17:17

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 15:44

Recebidos os autos
14/08/2024 15:44

Declarada incompetência
12/08/2024 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 14:40

Recebidos os autos
05/08/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:40

Homologada a Transação
07/05/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 15:24

Decorrido prazo de parte
19/04/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 18:54

Recebidos os autos
22/02/2024 18:54

Outras Decisões
15/02/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:29

Recebidos os autos
29/09/2023 17:29

Decisão ou Despacho
19/09/2023 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 14:01

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 14:01

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 13:29

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 13:19

Decorrido prazo de parte
25/08/2023 00:13

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:53

Recebidos os autos
11/05/2023 16:53

Declarada incompetência
11/05/2023 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 23:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:43

Recebidos os autos
12/12/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 18:58

Decorrido prazo de parte
16/08/2022 19:35

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:47

Recebidos os autos
11/05/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2022 22:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 12:50

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
12/02/2022 08:20

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:07

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 21:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:45

Recebidos os autos
25/10/2021 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2019 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2019 18:07

Juntada de tipo de documento
29/10/2019 18:06

Processo Desarquivado
08/10/2019 02:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 00:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 04:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 13:14

Arquivado Provisoriamente
08/04/2019 22:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 07:18

Recebidos os autos
05/04/2019 07:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2019 18:39

Juntada de Petição de tipo
13/02/2019 17:36

Juntada de tipo de documento
07/02/2019 09:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 15:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 23:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2018 13:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 18:20

Recebidos os autos
20/11/2018 18:20

Decisão ou Despacho
15/10/2018 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2018 17:08

Juntada de Petição de tipo
28/09/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2018 12:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 18:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 17:22

Recebidos os autos
30/07/2018 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2018 01:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 12:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2017 12:57

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 14:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 09:53

Recebidos os autos
28/08/2017 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2017 08:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0355418-56.2008.8.12.0001

Silvio Marcos Fernandes Rocha

Banco Sistema S/A

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2010 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0855889-53.2024.8.12.0001

America Pharma LTDA

Cleonides de Macedo

Advogado: Edson Gama da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0800514-47.2020.8.12.0053

Suely Querico Campos

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2021 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0844978-79.2024.8.12.0001

Fatima da Silva Ribeiro

Sebastiao da Silva Ribeiro Netto

Advogado: Rosangela Damiani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0823454-65.2020.8.12.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Rodrigo Arend

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2023 13:24

Exibir Processo