08/08/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 18:15

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 14:03

Prazo em Curso
11/07/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 17:23

Emissão da Relação
23/06/2025 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:40

Registro de Sentença
23/06/2025 14:40

Pedido conhecido em parte e procedente
14/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
13/01/2025 07:44

Prazo em Curso
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0858640-13.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Marcio Ruy Dias - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito/impulsionamento no feito.
10/01/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 08:11

Emissão da Relação
21/11/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 15:26

Prazo em Curso
31/10/2024 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 10:59

Prazo em Curso
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0858640-13.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Marcio Ruy Dias - Reqda: Banco Daycoval S/A - DECISÃO: Em julgado veiculado através do Informativo de Jurisprudência n.º 660, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: "É possível o ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos, sob o rito do procedimento comum, na vigência do Código de Processo Civil de 2015".

Não há que se falar em aplicação de multa, nos termos do entendimento do STJ: Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa com base no art. 400, parágrafo único, do CPC/2015 (Tema 1000/STJ).

Assim, cite-se o réu para apresentar os documentos exigidos ou contestar a demanda, no prazo de 15 dias, observando-se que a contagem do prazo se dará na forma do art. 231 do CPC.

Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita.
14/10/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 18:01

Prazo em Curso
10/10/2024 17:59

Expedição de Carta.
10/10/2024 17:27

Emissão da Relação
10/10/2024 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 15:25

Recebida petição inicial
10/10/2024 12:13

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:21

Informação do Sistema
10/10/2024 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/10/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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