05/05/2025 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 18:54

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Fernando da Silva (OAB 19306/MS) Processo 0857833-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Associação Beneficente do Aero Rancho - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
03/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Fernando da Silva (OAB 19306/MS) Processo 0857833-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Associação Beneficente do Aero Rancho - Ré: Águas Guariroba S.A. - 3 - PROVIMENTO.

Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e DOU-LHES PROVIMENTO para esclarecer que apesar da suspensão da cobrança deferida em tutela de urgência, o requerente, se continuar com o contrato de fornecimento de energia elétrica ativo, deverá continuar adimplindo as faturas mensais subsequentes, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções cabíveis, que, entre elas, encontra-se o corte no fornecimento de energia elétrica.

Dito em outras palavras, a suspensão da exigibilidade da fatura de recuperação de consumo não ensejará a abstenção da concessionária de energia elétrica em promover as penas aplicáveis caso não haja o pagamento regular das faturas de energia elétrica correspondentes ao consumo regular dos meses subsequentes, como o corte no fornecimento do serviço.

Mantenho, no mais, incólume a decisão em questão.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada.
14/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:19

Recebidos os autos
21/02/2025 17:19

Decisão ou Despacho
08/01/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
02/11/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 19:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 15:55

de Conciliação
25/10/2024 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando da Silva (OAB 19306/MS) Processo 0857833-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Associação Beneficente do Aero Rancho - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
24/10/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando da Silva (OAB 19306/MS) Processo 0857833-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Associação Beneficente do Aero Rancho - Ante o exposto, em respeito ao critério da prevenção (art. 59 do CPC), remetam-se estes autos ao r.

Juízo da 12ª Vara Cível Residual desta Comarca, em conformidade com o disposto no artigo 55, § 1º, do Código de Processo Civil, para adoção das medidas cabíveis.

Cumpra-se de imediato, em vista do pedido de tutela de urgência.
14/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 07:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 07:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 07:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:27

Apensado ao processo numero do processo
09/10/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:59

de Instrução e Julgamento
09/10/2024 17:23

Recebidos os autos
09/10/2024 17:23

Declarada incompetência
09/10/2024 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 18:46

Recebidos os autos
08/10/2024 18:46

Transferência de Processo - Saída
08/10/2024 18:42

Recebidos os autos
08/10/2024 18:42

Decisão ou Despacho
04/10/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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