07/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:14

Conclusos para despacho
08/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 06:05

Prazo em Curso
11/06/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:27

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Menezes Campolina Diniz (OAB 115451/MG), Sinomar Tiago Rodrigues (OAB 22489BMSMS) Processo 0857373-06.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Sinomar Tiago Rodrigues - Reqdo: Direcional Coruripe Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Quanto do calculo de f. 126/134, manifestem-se as partes, também no prazo de 15 (quinze) dias.
10/06/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 14:34

Emissão da Relação
06/06/2025 17:22

Recebidos os autos
06/06/2025 17:22

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
06/06/2025 17:20

Realizado Cálculo de Liquidação
06/06/2025 17:20

Realizado Cálculo de Liquidação
06/06/2025 17:20

Realizado Cálculo de Liquidação
06/06/2025 17:20

Realizado Cálculo de Liquidação
06/06/2025 17:19

Realizado Cálculo de Liquidação
06/06/2025 17:19

Realizado Cálculo de Liquidação
06/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 14:44

Proferida decisão interlocutória
21/03/2025 12:31

Documento Digitalizado
11/12/2024 17:59

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:58

Documento Digitalizado
11/12/2024 17:58

Documento Digitalizado
06/12/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Menezes Campolina Diniz (OAB 115451/MG), Sinomar Tiago Rodrigues (OAB 22489BMSMS) Processo 0857373-06.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Sinomar Tiago Rodrigues - Reqdo: Direcional Coruripe Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Trata-se de cumprimento provisório de sentença, apresentado Sinomar Tiago Rodrigues, em face de Direcional Coruripe Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Às fls. 51/72, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, ao argumento de que existe excesso de execução nos cálculos do credor.

Para subsidiar o pedido de atribuição de efeito suspensivo, noticiou o depósito de valor incontroverso, havendo nesta data a quantia de R$ 140.027,73 (cento e quarenta mil, vinte e sete reais e setenta e três centavos) disponível em subconta.

Diante disso, e por se tratar de valor incontroverso, autorizo que seja levantada a quantia depositada em favor da parte credora, conforme requerido à fl. 83.

Registra-se, na oportunidade, que apesar do presente feito versar sobre execução provisória, a qual, em regra, condiciona o levantamento de quantia em dinheiro à prestação de caução suficiente pelo credor (art. 520, inciso IV do CPC), não há óbice para que o crédito incontroverso seja levantado pelo credor antes do transito em julgado da ação principal, justamente por não haver risco de dano irreparável.

Nesse sentido, aliás, assim já se posicionou o STJ sobre o tema: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CAUÇÃO.

VALORES INCONTROVERSOS.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1. "A jurisprudência desta Corte já assentou que não é necessária caução para levantamento de valores incontroversos, mesmo em sede de execução provisória" (AgInt no AREsp 1.245.609/SP, Rel.

Ministro LÁZARO GUIMARÃES - Desembargador convocado do TRF 5ª Região -, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2018, DJe de 24/08/2018). 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.048.884/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 22/8/2022, DJe de 26/8/2022.) Assim, proceda a serventia a expedição alvará da quantia incontroversa em favor da parte credora, conforme determinado.

Em seguida, tornem os autos imediatamente conclusos para análise da impugnação apresentada pela parte executada.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/12/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 16:43

Expedição em análise para assinatura
03/12/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 16:21

Autos preparados para expedição
02/12/2024 16:20

Emissão da Relação
29/11/2024 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:24

Documento Digitalizado
12/11/2024 13:24

Apensado ao processo numero do processo
12/11/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Menezes Campolina Diniz (OAB 115451/MG), Sinomar Tiago Rodrigues (OAB 22489BMSMS) Processo 0857373-06.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Sinomar Tiago Rodrigues - Reqdo: Direcional Coruripe Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - REPUBLICA-SE PARA REGULARIZAÇÃO: "Vistos etc...

I - Recebo a inicial de Cumprimento Provisório de Sentença, devendo os autos serem apensados ao processo de n° 0841277-57.2017.8.12.0001 ; II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (CPC, Art. 523, §1º).

III - A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, CPC).

IV - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (CPC, Art. 525).

V - A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se."
16/10/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 17:00

Emissão da Relação
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sinomar Tiago Rodrigues (OAB 22489BMSMS) Processo 0857373-06.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Sinomar Tiago Rodrigues - Reqdo: Direcional Coruripe Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Vistos etc...

I - Recebo a inicial de Cumprimento Provisório de Sentença, devendo os autos serem apensados ao processo de n° 0841277-57.2017.8.12.0001 ; II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (CPC, Art. 523, §1º).

III - A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, CPC).

IV - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (CPC, Art. 525).

V - A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
09/10/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 09:12

Emissão da Relação
04/10/2024 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 17:56

Recebida petição inicial
04/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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