01/04/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Carolina Kochi Ribeiro (OAB 28746/MS), André Gandolfo Kochi (OAB 29783A/MS) Processo 0823886-09.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Ribeiro dos Santos - Exectdo: Claro S.A - Vistos etc.

Atento ao requerimento de fls. 267/269, que trata de novo cumprimento de sentença, deverá a parte exequente promover a distribuição por dependência do requerimento, conforme determina o Provimento TJMS n. 240, de 10 de dezembro de 2020.

I.
14/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:43

Apensado ao processo numero do processo
14/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:18

Recebidos os autos
26/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:00

Evolução da Classe Processual
26/02/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 12:54

Processo Reativado
24/02/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 08:00

Transitado em Julgado em data
20/01/2025 13:44

Recebidos os autos
20/01/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:44

Homologada a Transação
20/01/2025 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Carolina Kochi Ribeiro (OAB 28746/MS), André Gandolfo Kochi (OAB 29783A/MS) Processo 0823886-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rogerio Ribeiro dos Santos - Réu: Claro S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor em face da parte ré, confirmo a tutela concedida (fl. 46), declaro a inexistência do débito da linha telefônica (67) 99299-5929, bem como condeno a ré a lhe restituir os valores cobrados indevidamente que somam R$453,35 (quatrocentos e cinquenta e três reais, trinta e cinco centavos - fl. 02, 23/33), em dobro, cujo valor será acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deverá a ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95)" bem como de sua homologação: "f. 258"
09/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:14

Recebidos os autos
10/12/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:38

Homologada a Transação
03/12/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Carolina Kochi Ribeiro (OAB 28746/MS), André Gandolfo Kochi (OAB 29783A/MS) Processo 0823886-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rogerio Ribeiro dos Santos - Réu: Claro S.A - Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de f. 168.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I.
06/11/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 16:14

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:11

de Instrução e Julgamento
06/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 13:11

Recebidos os autos
05/11/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Kochi Ribeiro (OAB 28746/MS), André Gandolfo Kochi (OAB 29783A/MS) Processo 0823886-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rogerio Ribeiro dos Santos - Vistos etc.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, bem como ante a ausência de manifestação da ré no prazo que lhe fora assinalado, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando que a ré cesse as cobranças do autor quanto ao plano da linha (67)99299-5929 (f. 18).

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Atento que a ré, devidamente citada e intimada (f. 43), deixou de comparecer na audiência de conciliação designada (f. 44), decreto sua revelia, nos termos do art. 20, da Lei n. 9.099/95.

A incidência dos efeitos da revelia não implica, contudo, presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pelo autor, mormente quando, como aqui se vê, há a necessidade de aferir-se de modo mais consistente os fatos alegados na exordial.

Por tais razões, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada (f. 44).

Fica dispensada a intimação pessoal da parte ré, em razão da revelia aqui decretada.

I.
29/10/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:12

Recebidos os autos
25/10/2024 15:12

Concedida a Medida Liminar
25/10/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:45

de Conciliação
25/10/2024 13:43

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:39

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Kochi Ribeiro (OAB 28746/MS), André Gandolfo Kochi (OAB 29783A/MS) Processo 0823886-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rogerio Ribeiro dos Santos - Intima-se da audiência de f. 37: "AUDIÊNCIA PRESENCIAL Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 25/10/2024 Hora 13:30 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente Observação: Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência."
04/10/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:10

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 17:36

Recebidos os autos
02/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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