12/09/2025 05:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:11

Expedição de Carta.
01/09/2025 09:10

Autos preparados para expedição
11/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 20:26

Prazo em Curso
04/08/2025 08:43

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 10:04

Emissão da Relação
31/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:51

Prazo em Curso
20/05/2025 12:48

Prazo em Curso
20/05/2025 12:47

Juntada de NULL
20/05/2025 12:47

Juntada de Mandado
19/04/2025 01:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:27

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0854394-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ralf Guerrieri da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora da perícia designada para o dia 11.06.2025 às 15h40, nas dependências do consultório médico, localizado a Rua Eduardo Santos Pereira, nº 329, Campo Grande - MS.

O(a) periciado(a) deverá trazer consigo todos os documentos médicos que tiver.
10/04/2025 18:19

Prazo em Curso
10/04/2025 18:13

Expedição de Mandado.
10/04/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 07:16

Expedição em análise para assinatura
09/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:21

Emissão da Relação
25/03/2025 12:59

Documento Digitalizado
24/03/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:55

Prazo em Curso
21/03/2025 17:56

Prazo em Curso
21/03/2025 17:53

Documento Digitalizado
20/03/2025 08:23

Expedição em análise para assinatura
20/03/2025 07:59

Expedição de Carta.
20/02/2025 00:04

Autos preparados para expedição
07/02/2025 14:16

Prazo em Curso
07/02/2025 14:02

Documento Digitalizado
07/02/2025 07:13

Prazo em Curso
31/01/2025 03:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.
08/01/2025 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 02:39

Prazo em Curso
12/11/2024 18:32

Prazo em Curso
12/11/2024 18:30

Documento Digitalizado
12/11/2024 14:26

Prazo em Curso
26/10/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 00:24

Expedição de Certidão.
14/10/2024 01:55

Expedição de Certidão.
14/10/2024 01:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:20

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0854394-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ralf Guerrieri da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Defere-se a justiça gratuita.

Anote-se.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, assim como, em observância aos §§ 2º e 3º do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, que prevêm a realização prévia de exame médico pericial por auxiliar do Juízo antes da oitiva da parte requerida, antecipa-se a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeia-se como perito o médico Dr.

Sérgio Luís Boretti dos Santos, CRM/MS nº 5330, especialista em medicina do trabalho e perícia médica, e-mail: [email protected], celular: (67) 99606-2524, médico com consultório nesta Cidade, com cadastro no CPTEC, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.500,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato.

Os honorários periciais serão adiantados pelo Instituto requerido.

Ao final, caso a parte requerente seja sucumbente, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, conforme tese firmada em Recurso Repetitivo n. 1044/STJ.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixa-se o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

A perícia será realizada no consultório do perito, em endereço a ser indicado, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada pessoalmente para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, a parte autora, independentemente de nova intimação, deverá apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Encaminhem-se os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho). 13) A incapacidade, seja permanente ou temporária, é decorrente de acidente de trabalho? Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se alvará em favor do perito.

Dispensa-se a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
08/10/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 15:32

Prazo em Curso
07/10/2024 15:31

Documento Digitalizado
07/10/2024 13:13

Emissão da Relação
07/10/2024 13:12

Prazo em Curso
24/09/2024 11:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 07:22

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2024 07:22

Conclusos para despacho
19/09/2024 07:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/09/2024 07:21

Redistribuição de Processo - Saída
18/09/2024 16:52

Informação do Sistema
18/09/2024 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/09/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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