08/04/2025 21:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 21:32

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 21:28

Transitado em Julgado em "data"
24/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:04

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 18:32

Não-Provimento
13/02/2025 19:31

Inclusão em pauta
11/02/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803352-44.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Mário César Oliveira da Fonseca Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 18:13

Revogada Decisão anterior
03/02/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 04:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803352-44.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Mário César Oliveira da Fonseca Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
31/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 20:36

Declarada incompetência
07/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:23

Expedida/certificada
02/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:20

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803352-44.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Mário César Oliveira da Fonseca Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 16:15

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 16:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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