12/09/2025 06:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/09/2025 06:50

Certidão
12/09/2025 06:49

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
12/09/2025 06:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/09/2025 06:49

Certidão
12/09/2025 00:40

Certidão
01/09/2025 15:44

Certidão
01/09/2025 15:44

Certidão
01/09/2025 12:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/09/2025 12:34

Certidão
01/09/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/08/2025 01:46

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 12:47

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 11:31

Julgamento Virtual Finalizado
28/08/2025 11:31

Provimento em Parte
22/08/2025 02:31

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 07:19

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 07:01

Incluído em pauta para 21/08/2025 07:01:48 local.
08/08/2025 13:29

Incluído em pauta para 08/08/2025 01:29:24 local.
08/08/2025 10:03

Inclusão em Pauta
17/05/2025 09:49

Certidão
06/05/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
06/05/2025 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 12:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
06/05/2025 12:29

Certidão
06/05/2025 12:23

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
06/05/2025 04:02

Certidão
06/05/2025 04:01

Certidão de Publicação - DJE
06/05/2025 04:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
06/05/2025 04:01

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 11:43

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:35

Distribuído por sorteio
05/05/2025 10:32

Processo Cadastrado
29/04/2025 09:49

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
28/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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