TJMS - 0800417-89.2023.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAGDA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*28-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA-MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 18:52

    Processo Reativado

  • 04/09/2025 22:31

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/11/2024 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 10:19

    Prazo em Curso

  • 07/11/2024 13:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/11/2024 09:38

    Prazo em Curso

  • 30/10/2024 18:14

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/10/2024 18:14

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 29/10/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 18:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/10/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 18:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/10/2024 17:38

    Transitado em Julgado em data

  • 28/10/2024 15:58

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 28/10/2024 15:58

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 06/10/2024 19:16

    Informação do Sistema

  • 06/10/2024 19:16

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 29/08/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 11:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 29/08/2023 11:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 22/08/2023 09:59

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/08/2023 09:58

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 04/08/2023 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 06:55

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/08/2023 08:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2023 08:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/07/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2023 13:01

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/06/2023 18:33

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/06/2023 18:32

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/06/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 17:40

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/06/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 17:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/06/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:39

    Registro de Sentença

  • 28/06/2023 15:39

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 26/06/2023 16:08

    Expedição de NULL.

  • 25/06/2023 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/06/2023 15:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/06/2023 11:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/06/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 15:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/05/2023 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 20:33

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/05/2023 20:33

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 10/05/2023 17:10

    Documento Digitalizado

  • 10/05/2023 17:10

    Documento Digitalizado

  • 05/05/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 08:35

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/04/2023 10:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2023 14:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/04/2023 14:08

    Documento Digitalizado

  • 25/04/2023 16:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 14:02

    Prazo em Curso

  • 31/03/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 18:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/03/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 13:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:50

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 17:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/03/2023 17:49

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 18:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/02/2023 18:59

    Tutela Provisória

  • 28/02/2023 06:40

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do NAT

  • 27/02/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/02/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/02/2023 21:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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