28/10/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 15:54

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:55

Recebidos os autos
24/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2024 15:36

Recebidos os autos
16/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800635-81.2023.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Fabiana Rodrigues Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso.

Em razão da preclusão lógica, desnecessário o decurso de prazo.

Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Em seguida, DEVOLVAM-SE à origem.

Intimem-se. Às providências.
15/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:28

Extinto o processo por desistência
10/10/2024 15:12

Conclusos para decisão
09/10/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/10/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:11

Prejudicado o recurso
04/10/2024 17:11

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:40

Processo Desarquivado
03/10/2024 18:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
26/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
08/03/2024 19:37

Recebidos os autos
08/03/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 19:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
01/03/2024 15:00

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:49

Recebidos os autos
29/02/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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