29/08/2025 13:51

Prazo em Curso
29/08/2025 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
29/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2025 11:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 05:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 05:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 17:36

Recebida petição inicial
13/08/2025 14:33

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2025 14:22

Evolução da Classe Processual
13/08/2025 14:16

Processo Reativado
24/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:40

Documento Digitalizado
24/04/2025 10:15

Documento Digitalizado
22/04/2025 17:42

Expedição em análise para assinatura
03/04/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS) Processo 0801422-47.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos, Cientificados acerca do regresso dos autos da Turma Recursal, nada mais requerido pelas partes, proceda a serventia, pesquisa na conta única, juntando extrato nos autos.

Havendo valores em subconta, expeça-se o necessário para o levantamento em favor dos executados, na proporção em que ocorreram os depósitos/sequestros.

Oportunamente, arquive-se.
02/04/2025 08:05

Autos preparados para expedição
02/04/2025 08:03

Documento Digitalizado
02/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 15:04

Outras Decisões
28/11/2024 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 10:04

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:08

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:07

Documento Digitalizado
06/11/2024 15:36

Prazo em Curso
01/11/2024 18:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/11/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 18:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/10/2024 18:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor
28/10/2024 17:28

Transitado em Julgado em data
23/10/2024 17:35

Recebidos os autos da Turma Recursal
23/10/2024 17:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/12/2023 14:02

Apensado ao processo numero do processo
17/11/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/11/2022 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/11/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 18:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/11/2022 18:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/11/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor
02/11/2022 06:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/11/2022 06:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2022 15:29

Conclusos para despacho
19/10/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 07:56

Prazo em Curso
22/08/2022 13:33

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2022 10:46

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/08/2022 09:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/08/2022 07:15

Expedição de Certidão.
19/08/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 07:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 07:14

Autos entregues em carga ao Defensor
12/08/2022 18:02

Expedição de Certidão.
12/08/2022 18:02

Registro de Sentença
12/08/2022 18:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/08/2022 09:03

Expedição de NULL.
22/06/2022 12:00

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/06/2022 17:24

Expedição de Certidão.
13/06/2022 14:25

Informação do Sistema
13/06/2022 14:25

Apensado ao processo numero do processo
02/06/2022 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2022 07:06

Prazo em Curso
18/05/2022 10:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/05/2022 10:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/05/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:23

Autos entregues em carga ao Defensor
17/05/2022 18:19

Documento Digitalizado
17/05/2022 18:17

Expedição de Certidão.
11/05/2022 17:54

Prazo em Curso
04/05/2022 12:45

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 00:55

Expedição de Certidão.
19/04/2022 17:27

Expedição de Certidão.
19/04/2022 17:27

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:14

Expedição de Carta.
19/04/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:10

Expedição de Carta.
19/04/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/04/2022 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2022 16:33

Tutela Provisória
07/04/2022 12:25

Conclusos para decisão
07/04/2022 09:11

Recebidos os autos do NAT
07/04/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/04/2022 17:10

Expedição de Certidão.
06/04/2022 17:06

Expedição de Certidão.
06/04/2022 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/04/2022 16:12

Informação do Sistema
06/04/2022 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/04/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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