25/08/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 02:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Tópico final da r. sentença: "...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários sucumbências foram adimplidos.

Considerando que os alvarás já foram expedidos, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, face a ausência de interesse recursal.

Após, proceda-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
14/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 18:51

Emissão da Relação
12/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:38

Juntada de Ofício
12/08/2025 13:44

Prazo em Curso
08/08/2025 14:22

Autos preparados para expedição
07/08/2025 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 18:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:50

Registro de Sentença
07/08/2025 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 08:23

Conclusos para julgamento
05/08/2025 09:57

Expedição de Alvará.
05/08/2025 09:57

Expedição de Alvará.
29/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 13:58

Documento Digitalizado
29/07/2025 13:58

Documento Digitalizado
08/07/2025 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2025 17:46

Prazo em Curso
24/05/2025 03:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos de Oliveira Mello (OAB 317493/SP), Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB 327387/SP), Alexandre Cursi de Mendonça (OAB 350358/SP) Processo 0803583-61.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milton Rodrigues de Souza - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração do(s) Ofício(s) Requisitório(s) retro, e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.
13/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:24

Emissão da Relação
12/05/2025 09:30

Autos preparados para expedição
12/05/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:01

Autos preparados para expedição
04/04/2025 13:18

Autos preparados para expedição
16/02/2025 00:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos de Oliveira Mello (OAB 317493/SP), Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB 327387/SP), Alexandre Cursi de Mendonça (OAB 350358/SP) Processo 0803583-61.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milton Rodrigues de Souza - Parte final da r. decisão f. 198: "...1.

Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, consequentemente, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fl. 187/190. 2.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. 3.

Expeça-se RPV e/ou precatório, conforme o caso, observando as determinações do despacho de f. 178, inclusive no que diz respeito à incidência dos honorários previstos no item '3'. 4.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção. 5.

Intimem-se.

Cumpra-se."
07/02/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:58

Autos preparados para expedição
06/02/2025 13:58

Emissão da Relação
06/02/2025 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 11:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/11/2024 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 12:23

Prazo em Curso
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos de Oliveira Mello (OAB 317493/SP), Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB 327387/SP), Alexandre Cursi de Mendonça (OAB 350358/SP) Processo 0803583-61.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Milton Rodrigues de Souza - Expediente: Intimando a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação apresentada às fls. 185/190.
10/10/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 14:47

Emissão da Relação
02/10/2024 07:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/10/2024 07:35

Cobrança exaurida no GECOF
20/08/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 00:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 19:56

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:37

Expedição de Ofício.
08/08/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:08

Evolução da Classe Processual
31/07/2024 10:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/06/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:43

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:41

Processo Reativado
18/06/2024 13:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/12/2023 18:16

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2023 00:15

Expedição de Certidão.
01/11/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 17:41

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 18:15

Autos preparados para expedição
31/10/2023 16:22

Autos preparados para expedição
31/10/2023 16:20

Emissão da Relação
31/10/2023 16:09

Documento Digitalizado
29/09/2023 12:53

Prazo em Curso
29/09/2023 12:52

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
25/09/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
20/06/2022 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/06/2022 18:30

Expedição de Certidão.
20/06/2022 10:51

Prazo em Curso
15/06/2022 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/06/2022 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2022 20:31

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.
26/05/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2022 13:52

Emissão da Relação
23/05/2022 12:02

Juntada de Petição de Apelação
19/05/2022 14:04

Expedição de Certidão.
19/05/2022 14:04

Registro de Sentença
19/05/2022 14:03

Julgado procedente o pedido
17/05/2022 18:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2022 06:59:25, 1ª Vara Cível.
02/05/2022 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/03/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.
14/03/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2022 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2022.
12/03/2022 17:08

Emissão da Relação
14/12/2021 20:27

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.
14/12/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2021 13:44

Emissão da Relação
08/12/2021 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2021 08:15

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2021 01:05

Expedição de Certidão.
26/10/2021 18:32

Expedição de Certidão.
26/10/2021 17:26

Expedição de Carta.
26/10/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 16:47

Expedição de Certidão.
26/10/2021 16:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 02:00:00, 1ª Vara Cível.
24/09/2021 09:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 07:18

Conclusos para despacho
03/09/2021 23:37

Expedição de Certidão.
03/09/2021 23:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2021 23:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/09/2021 15:45

Informação do Sistema
03/09/2021 15:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/09/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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