11/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:47

Baixa Definitiva
11/12/2024 12:44

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:58

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:19

Recebidos os autos
19/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803015-60.2021.8.12.0110/50004 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Eliel dos Santos Morais DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências.
08/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 17:30

Recurso Extraordinário não admitido
07/11/2024 12:38

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:38

Recebidos os autos
22/10/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803015-60.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Eliel dos Santos Morais DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso.

Em razão da preclusão lógica, desnecessário o decurso de prazo.

Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Em seguida, DEVOLVAM-SE à origem.

Intimem-se. Às providências.
29/09/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:38

Recebidos os autos
26/09/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 14:52

Recurso extraordinário admitido
13/09/2024 12:47

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:52

Recebidos os autos
08/08/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica
07/08/2024 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 17:40

Recurso extraordinário admitido
02/08/2024 09:25

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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