26/06/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 14:10

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 14:10

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:37

Realizado cálculo de custas
20/05/2025 17:48

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0834826-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo Feitosa Beltrão, Kenya Camila Fernandes, Maria Clementina Aparicio Fernandes - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
29/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
11/04/2025 14:33

Realizado cálculo de custas
24/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0834826-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo Feitosa Beltrão, Kenya Camila Fernandes, Maria Clementina Aparicio Fernandes - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo procedente o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais das seguintes despesas (f. 34-37 e 39): 19/06/023 - R$9.869,76, referente às passagens adquiridas; 19/06/2023 - R$907,92, referente à acomodação "Fast Sleep", acrescidos de juros de mora simples de 1% ao mês da citação, por se tratar de relação contratual, até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, pela SELIC, deduzida a correção monetária (CC, art. 406 e §§), mais correção monetária pelo IGPM/FGV, até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, a correção será pelo IPCA/IBGE (CC, art. 389, par. único), de cada desembolso; e, b) Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais de R$5.000,00 (cinco mil reais) para o primeiro e terceira requerentes, e R$6.000,00 (seis mil reais) à segunda requerente, com gravidez de risco, acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês da citação, por se tratar de relação contratual, e, a partir de 28/08/2024, pela SELIC, deduzida a correção monetária (CC, art. 406 e §§), mais correção monetária pelo IPCA/IBGE, da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ).

Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, notadamente pelo julgamento antecipado, salientando que o arbitramento do dano moral em menor valor, não implica em sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ).

Finalmente, acolho o requerimento de retificação do polo passivo, para constar Tam Linhas Aéreas S/A., inscrita no CNPJ 02.***.***/0001-60.

Anote-se.

Publique-se Registre-se.

Intimem-se.
21/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:57

Recebidos os autos
10/03/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:57

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 12:48

de Conciliação
07/11/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0834826-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo Feitosa Beltrão, Kenya Camila Fernandes, Maria Clementina Aparicio Fernandes - Réu: Latam Airlines Group S/A - r. desp. fls. 174: Determino a designação de audiência de conciliação, considerando-se a inclusa manifestação (f. 173), conforme pauta do CEJUSC.

Intimem-se. ***********CERTIFICO que foi designada Tentativa de Conciliação - Videoconferência para o dia 07/11/2024 às 12:40h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
14/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 16:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 16:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 16:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:20

de Instrução e Julgamento
10/10/2024 15:23

Recebidos os autos
10/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 17:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 14:00

de Conciliação
29/08/2024 08:39

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2024 17:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:55

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 13:32

Recebidos os autos
18/06/2024 13:32

Determinada Requisição de Informações
12/06/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 11:51

Realizado cálculo de custas
12/06/2024 11:51

Realizado cálculo de custas
12/06/2024 11:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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