15/09/2025 17:16

Prazo em Curso
15/09/2025 17:16

Emissão da Relação
08/07/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:23

Decorrido prazo de parte
09/06/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/06/2025 09:47

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 00:56

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 18:49

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:03

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 02:16

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0802688-32.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milena Aparecida Queiroz Munhoz - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e arbitro os honorários para a fase de conhecimento no valor de R$ 3.770,00, do art. 85, § 8º e 8-A do CPC, observando-se o valor fixado pela tabela da OAB/MS para "procedimento visando à restituição de valores indevidamente cobrados e/ou declaração de inexigibilidade dos valores cobrados pelo gestor do regime previdenciário".

Sem custas e honorários para a fase de impugnação (súmula 519 do STJ).

Cumpra-se conforme o item 4 e seguintes de f. 819. Às providências.
30/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:30

Recebidos os autos
23/01/2025 10:26

Decisão ou Despacho
25/11/2024 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0802688-32.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milena Aparecida Queiroz Munhoz - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
11/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:18

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 02:54

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 08:13

Evolução da Classe Processual
22/07/2024 13:30

Recebidos os autos
22/07/2024 13:29

Determinada Requisição de Informações
19/07/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 18:49

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:29

Transitado em Julgado em data
13/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 05:19

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:22

Recebidos os autos
20/03/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:22

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 02:05

Decorrido prazo de parte
11/01/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:04

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 01:31

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 05:23

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 21:46

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 15:10

Recebidos os autos
04/06/2023 15:10

Determinada Requisição de Informações
02/06/2023 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 22:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/05/2023 23:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825638-52.2024.8.12.0001

Flavia Jallad Mastoub

Marilene Jallad

Advogado: Viriato Pereira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0801194-07.2024.8.12.0016

Luiz Henrique Tonetti Waschsman

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/08/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0800160-88.2014.8.12.0002

Banco Santander (Brasil) S.A.

Elizangela Se Souza Fidelis - ME

Advogado: Henrique Gineste Schroeder

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2014 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0835648-92.2023.8.12.0001

Luciana Lucia da Rocha Sandim

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Luzia da Conceicao Montello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0856572-90.2024.8.12.0001

Roselene Pio Alfredo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2024 11:05

Exibir Processo