TJMS - 0829785-22.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

RAYANNE MICHELLE DA SILVA MENDES

CPF *47.***.*31-20

Advogados

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 19:29

    Prazo em Curso

  • 01/09/2025 22:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/09/2025 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 11:08

    Prazo em Curso

  • 28/08/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 11:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/08/2025 11:07

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 06:30

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 20/08/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 09:59

    Emissão da Relação

  • 09/05/2025 10:06

    Prazo em Curso

  • 09/05/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 18:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/05/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 14:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/04/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 14:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/04/2025 09:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/04/2025 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 14:16

    Evolução da Classe Processual

  • 23/04/2025 14:14

    Processo Reativado

  • 23/04/2025 07:09

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/04/2025 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:02

    Prazo em Curso

  • 23/03/2025 10:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/03/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0829785-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Rayanne Michelle da Silva Mendes - Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 12/03/2025 21:51

    Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 10:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/03/2025 10:07

    Emissão da Relação

  • 12/03/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 09:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/03/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:05

    Registro de Sentença

  • 06/03/2025 15:05

    Homologação - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

  • 03/03/2025 20:13

    Expedição de NULL.

  • 06/12/2024 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2024 10:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/10/2024 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/10/2024 17:41

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 07/10/2024 08:10

    Prazo em Curso

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0829785-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Rayanne Michelle da Silva Mendes - Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

    Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências.

  • 04/10/2024 22:04

    Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/10/2024 15:51

    Emissão da Relação

  • 02/10/2024 20:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/10/2024 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 17:36

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 17:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/09/2024 05:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 22:09

    Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 11:54

    Prazo em Curso

  • 20/09/2024 11:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/09/2024 11:21

    Emissão da Relação

  • 19/09/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 14:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/09/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 14:14

    Registro de Sentença

  • 12/09/2024 14:14

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 11/09/2024 23:34

    Expedição de NULL.

  • 11/09/2024 15:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/08/2024 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/06/2024 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 08:33

    Prazo em Curso

  • 14/05/2024 22:10

    Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 13:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/05/2024 13:20

    Emissão da Relação

  • 13/05/2024 14:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/05/2024 16:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2024 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 18:06

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 18:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/04/2024 13:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2024 13:49

    Recebida petição inicial

  • 23/02/2024 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2024 07:11

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:59

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 15/01/2024 16:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/12/2023 14:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 18:10

    Informação do Sistema

  • 13/12/2023 18:10

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 13/12/2023 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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