12/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 02:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821049-51.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Neide Borges da Silva Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Apelado: Eagle Instituição de Pagamento Ltda.

Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CONTRATO DE SEGURO - CONTRATAÇÃO VERBAL VIA CONTATO TELEFÔNICO - AUTENTICIDADE DO ÁUDIO IMPUGNADO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA MIDIÁTICA - PROVA IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA LIDE - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.

Caracteriza cerceamento do direito de defesa a sentença que julga antecipadamente a lide, reconhecendo a improcedência do pedido, quando há alegação de que a voz contida no áudio que supostamente comprovaria a contratação do serviço não é da parte autora, tornando-se imprescindível a perícia técnica.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:41

Não-Provimento
13/05/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821049-51.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Neide Borges da Silva Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Apelado: Eagle Instituição de Pagamento Ltda.

Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 10:52

Inclusão em pauta
09/05/2025 02:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 15:45

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 15:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802233-28.2017.8.12.0002

Carlos Eduardo Medici Lemos

Telma Sheila de Almeida Correia Teixeira

Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2017 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0806883-26.2024.8.12.0018

Joao Balbino da Costa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tarcisio Jorge Silva Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0819038-98.2013.8.12.0001

Thiago Oliveira de Souza

Tania Mara Pereira Amarilha

Advogado: Nuprajur - Nucleo de Pratica Juridica Da...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2013 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0835170-50.2024.8.12.0001

Maycon Rafael Chaves Barbosa

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Rafael Miranda da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0808356-32.2023.8.12.0002

Yelum Seguradora S/A

Dircelia Ayres

Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2023 15:35

Exibir Processo