16/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0013030-97.2016.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro Proc. do Estado: Elias Gazal Rocha (OAB: 96079/RJ) Recorrido: Leonardo Fabrício Gomes Soares Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espirito Santo - DER/ES Proc. do Estado: Rafael Induzzi Drews (OAB: 10579/ES) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0013030-97.2016.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro Proc. do Estado: Elias Gazal Rocha (OAB: 96079/RJ) Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espirito Santo - DER/ES Proc. do Estado: Rafael Induzzi Drews (OAB: 10579/ES) Recorrido: Leonardo Fabrício Gomes Soares Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Ferreira Moraes (OAB 9500/MS) Processo 0013030-97.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonardo Fabrício Gomes Soares - Intimação para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto nos autos.
04/10/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:17

Juntada de Carta precatória
28/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 22:51

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2024 14:16

Juntada de Informações
26/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:45

Juntada de Informações
26/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:37

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:33

Juntada de Informações
10/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 11:11

Expedição de Carta precatória.
07/06/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 18:22

Recebidos os autos
21/05/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 17:18

Conclusos para decisão
21/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:39

Juntada de Informações
07/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:27

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2024 01:42

Expedição de Certidão.
02/05/2024 01:42

Expedição de Certidão.
02/05/2024 01:41

Expedição de Certidão.
02/05/2024 01:41

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:01

Expedição de Carta precatória.
22/04/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 06:18

Expedição de Certidão.
22/04/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 06:15

Expedição de Certidão.
22/04/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 06:11

Expedição de Certidão.
22/04/2024 06:11

Expedição de Certidão.
22/04/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
13/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 09:32

Homologada a decisão do juiz leigo
13/04/2024 09:32

Recebidos os autos
13/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:26

Conclusos para julgamento
22/02/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:54

Juntada de Carta precatória
06/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:07

Juntada de Informações
16/01/2024 13:17

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 03:43

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:21

Recebidos os autos
20/11/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:29

Expedição de Certidão.
10/11/2023 02:29

Expedição de Certidão.
10/11/2023 02:29

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:59

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 14:02

Expedição de Carta precatória.
07/11/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:15

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:14

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:13

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:28

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:28

Homologada a Transação
10/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 17:04

Recebidos os autos
12/07/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:53

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 15:51

Juntada de Carta precatória
02/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:49

Expedição de Carta precatória.
25/04/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:03

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:03

INCONSISTENTE
24/04/2023 18:45

Recebidos os autos
24/04/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 18:37

Conclusos para decisão
10/01/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 01:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 02:42

Expedição de Certidão.
15/12/2022 02:42

Expedição de Certidão.
05/12/2022 07:07

Expedição de Certidão.
05/12/2022 07:07

Expedição de Certidão.
05/12/2022 07:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
01/12/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 06:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:03

Recebidos os autos
30/11/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:58

Conclusos para decisão
03/10/2022 10:10

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.
31/08/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 10:06

Juntada de Petição de contestação
24/07/2022 01:44

Expedição de Certidão.
14/07/2022 17:11

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:41

Expedição de Carta.
14/07/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.
21/06/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 16:05

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:04

Expedição de Carta.
09/06/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:00

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:00

INCONSISTENTE
30/05/2022 15:20

Recebidos os autos
30/05/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:19

Conclusos para despacho
30/05/2022 14:16

Expedição de Certidão.
27/05/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 00:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 18:28

Expedição de Ofício.
25/10/2021 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/08/2021 14:08

Juntada de Carta precatória
02/08/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:52

Juntada de Petição de contestação
29/06/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2021.
21/06/2021 13:37

Expedição de Carta precatória.
21/06/2021 13:37

Expedição de Carta precatória.
21/06/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 09:04

Expedição de Certidão.
21/06/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 17:35

Expedição de Certidão.
19/04/2021 17:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2021 04:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
03/03/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 03:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 13:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 13:22

Expedição de Ofício.
17/07/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 08:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 09:02

Conclusos para despacho
20/05/2020 08:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 08:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 08:56

Expedição de Certidão.
13/04/2020 10:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 17:55

Conclusos para despacho
31/03/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 11:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 00:51

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2020.
27/03/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 14:06

Juntada de Ofício
02/03/2020 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2020 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2020 13:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 10:04

Expedição de Ofício.
13/12/2019 11:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 11:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 08:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 15:50

Recebidos os autos
27/11/2019 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 14:09

Conclusos para despacho
22/08/2019 11:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 22:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/06/2019 22:58

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2019.
25/06/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 12:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 12:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 09:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 16:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2019 12:58

Juntada de Ofício
25/04/2019 12:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2019 15:32

Juntada de Carta precatória
28/03/2019 14:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 12:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 17:58

Expedição de Carta precatória.
27/03/2019 17:57

Expedição de Carta precatória.
27/03/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 18:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2019 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 17:50

Expedição de Certidão.
26/03/2019 17:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2019 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
19/03/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 12:07

Juntada de Carta precatória
26/11/2018 16:20

Conclusos para despacho
26/11/2018 16:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/11/2018 15:22

Juntada de Petição de Réplica
12/10/2018 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2018 12:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 18:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 16:52

Expedição de Carta precatória.
08/10/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2018 15:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 10:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 10:17

Expedição de Carta.
26/09/2018 10:05

Expedição de Certidão.
13/08/2018 14:59

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 14:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 16:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 16:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 16:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2018 14:21

Expedição de Carta precatória.
30/07/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2018 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2018 14:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 14:26

Expedição de Certidão.
08/02/2018 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2018 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
02/02/2018 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 16:10

Conclusos para despacho
07/12/2017 16:07

Juntada de Ofício
19/10/2017 16:28

Conclusos para despacho
19/10/2017 16:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 16:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 16:22

Juntada de Ofício
18/10/2017 17:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 14:20

Expedição de Ofício.
18/10/2017 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2017 18:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 18:32

Juntada de Ofício
10/10/2017 17:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 18:34

Expedição de Ofício.
09/10/2017 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2017 18:17

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 18:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 18:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 18:14

Expedição de Certidão.
03/10/2017 08:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 17:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 17:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 17:36

Juntada de Ofício
22/09/2017 17:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 17:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2017 17:50

Expedição de Ofício.
21/09/2017 17:50

Expedição de Ofício.
22/08/2017 10:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2017 14:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 14:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2017 07:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2017 13:48

Recebidos os autos
31/07/2017 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2017 18:26

Conclusos para despacho
11/07/2017 15:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2017 12:24

Juntada de Petição de contestação
03/05/2017 11:02

Juntada de Petição de contestação
15/03/2017 08:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 15:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2017 16:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2017 16:10

Juntada de Ofício
17/01/2017 08:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 13:54

Juntada de Outros documentos
16/12/2016 13:54

Juntada de Mandado
13/12/2016 10:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2016 10:36

Ato ordinatório praticado
08/12/2016 13:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2016 09:40

Ato ordinatório praticado
08/12/2016 09:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2016 17:41

Expedição de Carta precatória.
07/12/2016 17:41

Expedição de Carta precatória.
07/12/2016 17:41

Expedição de Mandado.
07/12/2016 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2016 17:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2016 17:24

Recebidos os autos
06/12/2016 17:24

Concedida a Medida Liminar
08/11/2016 12:45

Conclusos para despacho
08/11/2016 12:38

Juntada de Outros documentos
07/11/2016 18:55

Recebidos os autos
07/11/2016 18:18

Conclusos para decisão
07/11/2016 18:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 18:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 18:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2016 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2017 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
07/11/2016 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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