20/07/2025 18:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:42

Recebidos os autos
16/07/2025 16:42

Não recebido o recurso de parte.
15/07/2025 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:19

Realizado cálculo de custas
10/07/2025 17:13

Realizado cálculo de custas
30/06/2025 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:50

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 06:44

Retificação de Classe Processual
05/06/2025 15:50

Recebidos os autos
05/06/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:49

Homologada a Transação
01/06/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 12:25

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 11:53

Decorrido prazo de parte
30/04/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Rosa Adriana Padovan (OAB 49966/PR) Processo 0822570-58.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Biosafra Comércio de Produtos Agropecuários, Transportes e Serviços Ltda - Exectdo: Rodomaior Transportes Ltda - Epp - Intimação da parte autora do despacho de f. 115: "Deixo de analisar o pedido de cumprimento de sentença de fls. 108-110 em razão da oposição de embargos de declaração (fls. 89-104) e diante da possibilidade de, eventual, acolhimento implicar efeito modificativo/infringente na sentença embargada, intime-se a parte embargada/autor para se manifestar acerca dos embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC.

Com o decurso do prazo sem ou com manifestação, remeta-se os autos à Juíza Leiga para decisão."
29/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:10

Recebidos os autos
15/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:27

Evolução da Classe Processual
10/04/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 16:37

Processo Reativado
09/04/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Rosa Adriana Padovan (OAB 49966/PR) Processo 0822570-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Biosafra Comércio de Produtos Agropecuários, Transportes e Serviços Ltda - Réu: Rodomaior Transportes Ltda - Epp - Intimação da sentença de fls. 83/87 - Juiz Leigo: Posto isto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Biosafra Comércio de Produtos Agropecuários Transporte e Serviços LTDA, na presente Ação de Cobrança de Estadias, que move em desfavor de Rodomaior Transportes LTDA, para o fim de: I - Condenar a requerida a pagar para o requerente o valor de 159h34min47seg no valor de R$ 2,21 (dois reais e vinte e um centavos) por tonelada por hora, com correção monetária e juros desde a data que chegou para o descarregamento em 13/09/2023, a ser calculado por simples cálculo aritmético.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Determino que o cartório torne sem efeito a contestação e documentos de fls. 52/82.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.*****Juiz de Direito: Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
19/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 14:41

Recebidos os autos
26/02/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:40

Homologada a Transação
26/02/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:16

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:14

de Instrução e Julgamento
29/11/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosa Adriana Padovan (OAB 49966/PR), Rodomaior Transportes Ltda - Epp - réu-revel Processo 0822570-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Biosafra Comércio de Produtos Agropecuários, Transportes e Serviços Ltda - Réu: Rodomaior Transportes Ltda - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
28/11/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 12:14

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosa Adriana Padovan (OAB 49966/PR), Rodomaior Transportes Ltda - Epp - réu-revel Processo 0822570-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Biosafra Comércio de Produtos Agropecuários, Transportes e Serviços Ltda - Réu: Rodomaior Transportes Ltda - Epp - Uma vez que a parte reclamada, embora devidamente citada, conforme certificado nos autos (fl. 41), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide.

Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial.

No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz.

Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença da parte reclamada, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação da parte revel dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.

A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal.

Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão.

Intimem-se.
21/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:45

Recebidos os autos
11/11/2024 16:45

Decisão ou Despacho
06/11/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 17:33

de Conciliação
24/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:59

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosa Adriana Padovan (OAB 49966/PR) Processo 0822570-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Biosafra Comércio de Produtos Agropecuários, Transportes e Serviços Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 12:57

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 09:26

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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