09/06/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:23

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 15:23

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 05:09

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0820298-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Cristina Zarate Pereira - Intimação da decisão interlocutória de p. 422: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
08/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:36

Recebidos os autos
06/05/2025 19:36

Decisão ou Despacho
30/04/2025 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0820298-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Cristina Zarate Pereira - Sentença: "Ante o exposto, na forma do artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Elaine Cristina Zarate Pereira em face do Município de Campo Grande/MS para o fim de: 1) Declarar reconhecido o direito e Condenar o requerido, em relação a promoção para classe "F" a implementação e ao pagamento retroativo das diferenças salariais e seus reflexos legais e regimentais (tais como reajustes salariais, adicional por tempo de serviço, gratificação natalina e abono de férias) a partir de 13/08/2022 até a efetiva implementação na folha de pagamento, descontados os pagamentos retroativos já feitos. 2) No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação as promoções horizontais futuras, conforme fundamentos alhures.

Sobre o quantum deverá incidir correção monetária apenas pela taxa SELIC que engloba tanto a correção monetária como os juros de mora.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Elaine Cristina Zarate Pereira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
28/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:20

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:17

Homologada a Transação
06/03/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 20:42

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 19:35

Recebidos os autos
18/02/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0820298-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Cristina Zarate Pereira - Intimação da parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito.
20/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:08

de Conciliação
02/12/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0820298-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Cristina Zarate Pereira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/09/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:34

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:50

Recebidos os autos
28/08/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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