TJMS - 0803820-42.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

GLAUCIO HAMILTON FONSECA SANTANA

CPF *45.***.*72-20

Advogados

APARECIDO LUZ

OAB: 21879/MS

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB: 13399/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 15:13

    Decorrido prazo de parte

  • 19/02/2025 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 09:22

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2025 02:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2025 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0803820-42.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gláucio Hamilton Fonseca Santana - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.

  • 11/02/2025 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 12:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2025 18:18

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 18:18

    Decisão ou Despacho

  • 22/08/2024 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2024 18:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2024 10:53

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2024 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 11:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2024 11:18

    Evolução da Classe Processual

  • 29/04/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 19:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2024 18:47

    Transitado em Julgado em data

  • 22/02/2024 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 01:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2024 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 11:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 19:24

    Homologada a Transação

  • 09/01/2024 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 19:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/10/2023 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0803820-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gláucio Hamilton Fonseca Santana - Considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.

  • 02/10/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2023 14:01

    de Conciliação

  • 07/07/2023 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2023 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 16:15

    de Instrução e Julgamento

  • 17/04/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 16:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0803820-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gláucio Hamilton Fonseca Santana - Com efeito, à parte autora para juntar aos autos em emenda a inicial a devida e inerente escala de serviço quanto ao período apontado na narrativa e pretensão da exordial, visto que diante da própria natureza da lide trata-se de documento que já havia inclusive de ter sido colacionado juntamente com a distribuição da lide a instruir o pedido e inicial 15 dias sob pena de extinção.

  • 23/02/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 16:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/02/2023 16:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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