24/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 19:09

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Silva Pelzl Bitencourt (OAB 14697/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0855014-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila Aparecida Nabhan Roman Bitencourt, Rafaela Nabhan Bitencourt, Isadora Nabhan Bitencourt - Réu: Unimed Nacional - Cooperativa Central -

Vistos. 1.De início, rejeita-se a preliminar de intempestividade da contestação apresentada, realizada às fls. 150/152 Isso porque, a audiência de conciliação ocorreu em 06/03/2025 (fls. 80), sendo a contestação apresentada em 27/03/2025, ou seja, no último dia do prazo final de 15 dias úteis, visto que segundo segundo disposição do caput do art. 224 do CPC os prazos são contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. 2.

Intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação apresentada às fls. 81/91 3.

Após, determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
12/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:11

Recebidos os autos
27/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 17:23

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2025 16:57

de Conciliação
28/02/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:55

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 07:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 07:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 07:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Silva Pelzl Bitencourt (OAB 14697/MS) Processo 0855014-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila Aparecida Nabhan Roman Bitencourt, Rafaela Nabhan Bitencourt, Isadora Nabhan Bitencourt - I.

Diante das razões apresentadas às fls. 61, DEFIRO o pedido de realização da audiência de conciliação designada para o dia 06/03/2025, por meio do sistema de videoconferência II.

Intime-se as partes desta decisão e comunique-se o CEJUSC TJ/MS, sendo mantidas as demais determinações de fls. 56/57.

III.

Após, aguarde-se a realização da audiência.

IV.

Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual, diante da existência de menores no polo ativo (fls. 24/25).

V. Às providências e intimações necessárias
09/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:01

Recebidos os autos
12/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 20:31

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Silva Pelzl Bitencourt (OAB 14697/MS) Processo 0855014-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila Aparecida Nabhan Roman Bitencourt, Rafaela Nabhan Bitencourt, Isadora Nabhan Bitencourt - Réu: Unimed Nacional - Cooperativa Central - I.

Defiro às Autoras os benefícios da assistência judiciária gratuita.

II.

Nos termos do artigo 334, § 9º do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação que será realizada pelo CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CEJUSC/TJMS, com endereço na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP: 79040-320, telefones: 3317-3973/3317-3983.

III.

Cite-se e intime-se a Ré.

O prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

IV.

Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

V.

Fica deferido, desde já, o prazo de 05 (cinco) dias, para juntada de procuração, substabelecimento e carta de preposição, a contar da data de audiência.

VI.

Decorrido o prazo para contestação, intimem-se as Autoras para que, no prazo de quinze dias úteis, apresentem manifestação.

VII.

Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual, diante da existência de menores no polo ativo (fls. 24/25).

VIII. Às providências e intimações necessárias.
25/11/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:36

Recebidos os autos
18/11/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 04:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Silva Pelzl Bitencourt (OAB 14697/MS) Processo 0855014-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila Aparecida Nabhan Roman Bitencourt, Rafaela Nabhan Bitencourt, Isadora Nabhan Bitencourt - Réu: Unimed Nacional - Cooperativa Central - I.

Intimem-se as Requerentes Rafaela Nabhan Bitencourt e Isadora Nabhan Bitencourt, menores de idade, para que emendem a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntarem aos autos, procuração outorgada por elas, onde sejam representadas por sua representante legal (genitora), conferindo poderes ao advogado subscritor da inicial, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC/15).

II.

Após, com manifestação ou decurso do prazo in albis, venham os autos conclusos na fila de INICIAIS.

III. Às providências e intimações necessárias.
04/10/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:51

Recebidos os autos
02/10/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2024 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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