30/06/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
24/05/2025 00:07

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:31

Recebidos os autos
13/05/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 17:51

Decorrido prazo de parte
28/04/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Neves Mendonça Meira (OAB 15818/MS), Andrielli Cristina de Souza (OAB 22420/MS), Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB 319841/SP) Processo 0813298-44.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniela da Silva Lopes Honorato - Intimação à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das fls.199-201
10/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB 17215A/MS), Camila Neves Mendonça Meira (OAB 15818/MS), Andrielli Cristina de Souza (OAB 22420/MS), Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB 319841/SP) Processo 0813298-44.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniela da Silva Lopes Honorato - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.189/191.
12/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:53

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB 17215A/MS), Camila Neves Mendonça Meira (OAB 15818/MS), Andrielli Cristina de Souza (OAB 22420/MS), Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB 319841/SP) Processo 0813298-44.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniela da Silva Lopes Honorato - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB 17215A/MS), Camila Neves Mendonça Meira (OAB 15818/MS), Andrielli Cristina de Souza (OAB 22420/MS), Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB 319841/SP) Processo 0813298-44.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniela da Silva Lopes Honorato - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Neves Mendonça Meira (OAB 15818/MS), Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB 319841/SP) Processo 0813298-44.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniela da Silva Lopes Honorato - Decisão:"Conheço dos embargos, na forma do art. 1.022, II, do CPC, e acolho-os, visto que o decisum contém omissão quanto a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça"
15/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 17:12

Recebidos os autos
23/08/2024 17:12

Decisão ou Despacho
23/08/2024 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 07:11

Decorrido prazo de parte
17/05/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:49

Recebidos os autos
10/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:44

Recebidos os autos
19/02/2024 13:39

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:14

Recebidos os autos
18/12/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
02/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
02/11/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:21

Recebidos os autos
17/03/2023 18:21

Decisão ou Despacho
16/03/2023 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:45

Recebidos os autos
06/12/2022 18:45

Outras Decisões
06/12/2022 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 11:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/12/2022 11:16

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2022 15:20

Apensado ao processo numero do processo
02/12/2022 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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