TJMS - 0801229-43.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIA AUGUSTA PEIXOTO

CPF *07.***.*47-91

Advogados

JURED ABOU HARD

OAB: 8010/MS

CPF *63.***.*73-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 09:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2024 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jured Abou Hard (OAB 8010/MS) Processo 0801229-43.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Márcia Augusta Peixoto - Sentença: “Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.”

  • 15/10/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 16:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 16:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 07:38

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

  • 06/06/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 14:52

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 18:10

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/06/2024 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 14:08

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/05/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 11:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.

  • 29/04/2024 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

  • 22/04/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 10:34

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2024 09:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2024.

  • 12/12/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

  • 02/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 16:33

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/10/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 07:24

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 17:03

    Decisão ou Despacho

  • 25/05/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 16:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2023.

  • 10/03/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

  • 20/02/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 07:27

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/02/2023 13:05

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/02/2023 13:05

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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