13/05/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:05

Apensado ao processo numero do processo
12/05/2025 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giulio Alvarenga Reale (OAB 16964A/MS), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0801985-58.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Igor Antonio de Morais - Réu: Omni Banco S.A. - Acerca da manifestação de fls. 253/254, considerando que o pedido de liquidação de sentença deverá ser distribuído por dependência do processo de conhecimento, nos termos do art. 106 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, intime-se a parte autora para que proceda à correta distribuição virtual da Liquidação por Arbitramento.

Não havendo, no prazo de 05 (cinco) dias, a regularização nos termos supra, remeta-se o presente feito ao arquivo, observadas as formalidades legais.
09/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:34

Recebidos os autos
08/05/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giulio Alvarenga Reale (OAB 16964A/MS), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0801985-58.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Igor Antonio de Morais - Réu: Omni Banco S.A. - Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 245/248, tendo em vista que os autos de conhecimento tratam-se de ação de Revisional de Contrato, bem como, de que cabe à parte autora tão somente a quantia cobrada indevidamente e que sobejar ao saldo devedor, tenho que a parte exequente, se assim o pretender, deve dar início a respectiva liquidação de sentença, nos exatos termos da sentença de fls. 148/164, a qual foi integralmente mantida pela Instância Superior (fls. 230/237), com os requisitos mínimos necessários próprios da Liquidação, nos termos do art. 509 e ss, do NCPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 07:13

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 07:13

Realizado cálculo de custas
08/04/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 14:16

Recebidos os autos
03/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 01:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giulio Alvarenga Reale (OAB 16964A/MS) Processo 0801985-58.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Réu: Omni Banco S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Omni Banco S.A., R$ 857,01
24/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:40

Realizado cálculo de custas
21/03/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:37

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 13:48

Recebidos os autos
19/03/2025 13:48

Recebidos os autos
09/12/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:12

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 13:12

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giulio Alvarenga Reale (OAB 16964A/MS), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0801985-58.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Igor Antonio de Morais - Réu: Omni Banco S.A. - Sentença de fls. 148/164: "Pelo exposto, resolvo o mérito da demanda, na forma do inciso I do art. 487 do CPC, a fim de: a) julgar procedente o pedido de limitação da taxa dos juros remuneratórios, para, em razão do reconhecimento da abusividade, limitar a taxa de juros remuneratórios à média de mercado definida pelo Banco Central do Brasil, no mês em que foi firmado o contrato entre as partes, ou seja, 23,90% ao ano; b) julgar improcedentes os pedidos de afastamento da cobrança da Tarifa Seguro Prestamista, Tarifa de Cadastro e Capitalização de Juros, porquanto regularmente pactuados entre as partes; c) julgar improcedente o pedido de reparação de danos morais; e d) julgar procedente em parte o pedido de restituição de valores, para o fim de admitir a compensação de todos os pagamentos efetuados pela parte autora até o limite do saldo devedor que eventualmente restar do contrato, recalculados segundo os parâmetros agora dispostos.

Havendo ainda excedente, condeno a parte ré à devolução simples, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.

Os valores a serem eventualmente compensados ou restituídos deverão sofrer atualização monetária pelo IPCA a partir de cada desembolso, com aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Em consequência, dada a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da ação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, atenta ao trabalho desenvolvido, a inexistência de instrução processual e ao curto tempo de tramitação do feito, devendo a parte autora arcar com 70% do equivalente desse valor, e o réu com os 30% remanescentes, além das custas e despesas processuais nestas mesmas proporções, ficando, contudo, em relação à parte autora, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do § 3º, do art.98 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe."
10/10/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:26

Recebidos os autos
08/10/2024 19:26

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:25

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 18:12

Recebidos os autos
17/05/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:27

Recebidos os autos
22/03/2024 16:27

Determinada Requisição de Informações
22/03/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 16:09

Recebidos os autos
20/03/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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