16/07/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 17:36

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 17:36

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 15:52

Recebidos os autos
11/06/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0802828-25.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Gomes de Macedo - Intimação da autora para apresentar Contrarrazões às Apelações de fls. 422-430, no prazo de 15 (quinze) dias.
29/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
24/05/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), Renan de Lazari Souza (OAB 361283/SP) Processo 0802828-25.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Gomes de Macedo - Réu: Luan Gabriel Soares Gomes, Selma Cristina Soares, Luana Larissa Soares Gomes - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos constante na inicial desta ação de indenização que Cristiane Gomes de Macedo moveu em face de Luan Gabriel Soares Gomes e outros, para: a) condenar solidariamente os requeridos ao pagamento de pensão mensal, a ser efetuada todo quinto dia útil do mês, no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente em cada período, desde a data do acidente até a data em que a parte requerente completar 76 (setenta e seis) anos de idade, sendo que, em relação às prestações vencidas, os juros de 1% ao mês correrão da data do evento danoso, ao passo que a correção monetária que observará a variação do IGP-M/FGV, incidirá na data do vencimento de cada prestação; e, b) condenar solidariamente os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre o qual incidem juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, artigo 406 c.c o artigo 161, § 1.º do CTN), a partir do evento danoso (CC, artigo 398; STJ, Súmula 54), enquanto que a correção monetária conta-se desta data quando houve o arbitramento (STJ, Súmula 362).

Diante do advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data de 27.08.2024.

A partir de 28.08.2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Fica admitido o desconto da indenização DPVAT, eventualmente paga à parte requerente.

E, por consequência, declaro extinto o processo com resolução da causa nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Devido à sucumbência recíproca, condeno a parte requerente ao pagamento de 30% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitram-se em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, devendo a parte requerida arcar com os 70% restantes, porém a exigibilidade do ônus da sucumbência em relação a todas as partes fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do Código de Processo Civil (fl. 74 e fl .287).

Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Após, expeça-se o alvará em favor do perito.

Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/05/2025 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 18:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:41

Recebidos os autos
28/04/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), Renan de Lazari Souza (OAB 361283/SP) Processo 0802828-25.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Gomes de Macedo - Réu: Luan Gabriel Soares Gomes, Selma Cristina Soares - Intimação da parte requerida para apresentar alegações finais no prazo de 15 dias.
25/11/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 04:02

Decorrido prazo de parte
23/10/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 15:52

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata de Oliveira Ishi (OAB 14525/MS), Luzia da Conceição Montello (OAB 17322/MS), Renan de Lazari Souza (OAB 361283/SP) Processo 0802828-25.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Gomes de Macedo - Réu: Luan Gabriel Soares Gomes, Selma Cristina Soares - Intimação da parte autora para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça
14/10/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:19

Recebidos os autos
06/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:50

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 19:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 19:24

Decorrido prazo de parte
21/05/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:31

Recebidos os autos
18/04/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
27/12/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:41

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 17:41

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:19

Recebidos os autos
01/11/2023 18:19

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 00:06

Decorrido prazo de parte
19/10/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:44

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 07:44

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 18:18

Recebidos os autos
16/10/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 16:04

Juntada de tipo de documento
20/10/2022 10:25

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 20:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:11

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:03

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 21:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:42

Decorrido prazo de parte
05/07/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:45

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 01:23

Decorrido prazo de parte
04/05/2022 22:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:40

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:31

Recebidos os autos
25/04/2022 15:31

Decisão ou Despacho
31/01/2022 02:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 01:47

Decorrido prazo de parte
22/11/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 10:00

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 17:34

Recebidos os autos
11/11/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 00:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:00

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 13:35

Juntada de Petição de tipo
31/08/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 16:22

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 17:30

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 18:35

Juntada de tipo de documento
16/07/2021 18:35

Juntada de tipo de documento
01/07/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:40

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 15:39

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 15:25

Juntada de tipo de documento
01/07/2021 15:25

Juntada de tipo de documento
28/05/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 15:59

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 17:38

Expedição de tipo de documento.
26/03/2021 09:53

Juntada de Petição de tipo
23/03/2021 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2021 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2021 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2021 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2021 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2021 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 20:04

Recebidos os autos
19/03/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2021 22:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 22:12

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 21:41

Juntada de Petição de tipo
09/03/2021 20:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 13:31

de Conciliação
23/02/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 15:46

Expedição de tipo de documento.
18/02/2021 16:44

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 10:31

Juntada de Petição de tipo
01/02/2021 11:26

Juntada de tipo de documento
01/02/2021 11:26

Juntada de tipo de documento
15/01/2021 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2021 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 10:32

Expedição de tipo de documento.
15/01/2021 10:32

Expedição de tipo de documento.
15/01/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 18:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 18:36

Expedição de tipo de documento.
16/12/2020 18:36

de Instrução e Julgamento
15/10/2020 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2020 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2020 08:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 10:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 10:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 14:58

Recebidos os autos
30/09/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 11:51

Juntada de Petição de tipo
24/09/2020 07:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2020 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2020 08:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 19:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 17:36

de Conciliação
30/07/2020 12:26

Juntada de tipo de documento
30/07/2020 09:56

Juntada de tipo de documento
23/07/2020 17:43

Juntada de tipo de documento
17/07/2020 15:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 15:30

Expedição de tipo de documento.
17/07/2020 15:30

Expedição de tipo de documento.
16/07/2020 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 17:10

Expedição de tipo de documento.
03/07/2020 17:10

de Instrução e Julgamento
26/03/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 14:18

Recebidos os autos
19/02/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 12:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 12:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2020 10:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/02/2020 10:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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