TJMS - 0825415-68.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

SOLANGE PADILHA MOISES

CPF *22.***.*64-06

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 17:34

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 17:34

    Documento Digitalizado

  • 20/08/2025 17:34

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 10:16

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2025 18:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/08/2025 18:37

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2025 18:37

    Documento Digitalizado

  • 09/06/2025 07:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/06/2025 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 06:24

    Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0825415-68.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Solange Padilha Moises - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 07/05/2025 09:17

    Prazo em Curso

  • 07/05/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/05/2025 10:23

    Emissão da Relação

  • 06/05/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 10:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

  • 17/12/2024 10:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/12/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0825415-68.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Solange Padilha Moises - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 06/12/2024 21:54

    Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2024 01:25

    Prazo em Curso

  • 06/12/2024 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 01:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 01:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/12/2024 01:21

    Emissão da Relação

  • 06/12/2024 01:11

    Juntada de Informações

  • 06/12/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 07:28

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2024 10:43

    Prazo em Curso

  • 22/11/2024 10:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

  • 07/11/2024 12:40

    Prazo em Curso

  • 05/11/2024 13:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/10/2024 05:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 10:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0825415-68.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Solange Padilha Moises - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

    Decisão: 2.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 8.061,21 (pp. 132/133), atualizados até 18.02.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 01/10/2024 21:53

    Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 11:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/10/2024 11:16

    Emissão da Relação

  • 01/10/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 10:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/09/2024 19:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2024 15:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/03/2024 18:31

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 10:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/03/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 13:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/03/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/03/2024 13:56

    Evolução da Classe Processual

  • 01/03/2024 20:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2024 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/02/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:20

    Prazo em Curso

  • 06/12/2023 21:18

    Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

  • 05/12/2023 18:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/12/2023 09:08

    Emissão da Relação

  • 21/11/2023 19:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/11/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 09:40

    Processo Reativado

  • 19/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 05/05/2023 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2023 12:11

    Transitado em Julgado em data

  • 11/04/2023 10:18

    Prazo em Curso

  • 10/04/2023 21:42

    Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

  • 05/04/2023 19:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/04/2023 18:56

    Emissão da Relação

  • 05/04/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 18:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/03/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 19:03

    Registro de Sentença

  • 31/03/2023 19:03

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 30/03/2023 17:53

    Expedição de NULL.

  • 20/12/2022 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/11/2022 19:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/11/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 17:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2022 08:06

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 10:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/07/2022 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 08:43

    Prazo em Curso

  • 19/07/2022 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 08:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/07/2022 19:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/07/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 19:04

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 14:41

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 17/03/2022 22:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/02/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 21:10

    Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 13:40

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 17/02/2022 13:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2022 13:38

    Emissão da Relação

  • 16/02/2022 16:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/02/2022 16:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/02/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 21:21

    Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 10:27

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 11/02/2022 10:14

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2022 10:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/02/2022 09:52

    Emissão da Relação

  • 11/02/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 08:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/02/2022 08:36

    Expedição de Carta.

  • 11/02/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 08:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/01/2022 16:09

    Autos preparados para expedição

  • 20/01/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 15:55

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2022 03:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 19/01/2022 18:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 08:12

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 17:57

    Autos preparados para expedição

  • 26/12/2021 16:51

    Informação do Sistema

  • 26/12/2021 16:51

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 26/12/2021 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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