TJMS - 0934070-10.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO MARTINS PEREIRA JUNIOR

CPF *33.***.*82-32

Advogados

SEBASTIAO MARTINS PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

AMBIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 15.553.019/0001-32

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

SEBASTIAO MARTINS PEREIRA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/04/2025 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2025 15:20

    Decorrido prazo de parte

  • 23/02/2025 06:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:14

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 13:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/02/2025 13:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/02/2025 13:46

    Evolução da Classe Processual

  • 10/02/2025 14:22

    Processo Reativado

  • 08/02/2025 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2025 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 17:54

    Transitado em Julgado em data

  • 02/12/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2024 03:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0934070-10.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Sentença de fls. 47-50: "Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

    Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

    O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC, sendo o montante aquele aplicado pelo TJMS em casos assemelhados do juízo.

    O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações não há trabalho complexo por parte do advogado e o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C."

  • 02/10/2024 23:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2024 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 16:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/09/2024 12:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2024 17:46

    Decorrido prazo de parte

  • 12/08/2024 02:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 17:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2024 07:07

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2024 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 09:14

    Outras Decisões

  • 06/09/2022 09:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2022 04:21

    Decorrido prazo de parte

  • 07/08/2022 00:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2022 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 14:31

    Decorrido prazo de parte

  • 27/07/2022 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2022 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2022 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2022 15:06

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2022 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2020 11:34

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2020 11:53

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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