01/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para ciência e manifestação da petição do perito de fls. 207/209
24/07/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 21:18

Recebidos os autos
01/07/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Antonio Serafim da Silva (OAB 23871/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB), Wanderson Lemes da Silva Junior (OAB 27283/MS) Processo 0861180-68.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Maria da Silva - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes acerca da manifestação e proposta de honorários do perito de fls. 192-195, devendo a parte requerida proceder com o depósito, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme determinado na Decisão de fls. 177-178.
18/02/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:06

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Antonio Serafim da Silva (OAB 23871/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB), Wanderson Lemes da Silva Junior (OAB 27283/MS) Processo 0861180-68.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Maria da Silva - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Não foram arguidas preliminares, assim, passo ao saneamento do feito.

Partes legítimas e devidamente representadas, inexistindo nulidades a serem sanadas.

Como pontos controvertidos fixo a comprovação do consumo que originou os debitos nos valores das faturas discutidas nos autos; existência do dano alegado na inicial e sua extensão; nexo de causalidade entre o dano e os atos ou omissões da ré e sua responsabilidade em indenizar a autora.

Em razão da relação de consumo existente entre as partes e da hipossuficiência da autora, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Indefiro a prova pericial no aparelho medidor, uma vez que este foi retirado no ato da inspeção e substituído por um medidor novo (fls. 83), e não há informação nos autos sobre o destino do medidor no qual foi constatada a irregularidade, ademais, já foi efetuado perícia por empresa credenciada pelo INMETRO consoante se vê às fls. 128.

Defiro a produção de prova pericial na residência da autora, consoante postulado pela ré, pelo que nomeio para funcionar como perito judicial, independentemente de compromisso, o Diretor do Instituto Evoll Perícias (CNPJ 37208493/0001-60 - fone: 99297-8993 - e-mail: [email protected]), na pessoa do Diretor Manoel Rodrigues de Lima Neto, Engenheiro, o qual deverá ser intimado da presente nomeação, bem como para manifestar se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários em 15 (quinze) dias, os quais serão suportados pela ré, pela inversão do ônus da prova e por ter requerido a prova pericial.

Na sequência, intime-se a ré para proceder ao depósito da verba honorária, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de prosseguimento do feito sem essa prova, suportando o ônus de sua desídia.

As partes poderão, em 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, e, no mesmo prazo, querendo, apresentar quesitos.

Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos periciais, ficando ciente de que, nos termos do art. 474 do Código de Processo Civil, deverá comunicar nos autos a data e local previstos para esse fim, para possibilitar a ciência às partes.

Desde já, fixo o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do início dos trabalhos, para a entrega do laudo.

Defiro ainda a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas já arroladas pelas partes, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, observando-se que as testemunhas residentes nesta comarca deverão comparecer pessoalmente perante o Juízo e aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas por videoconferência, cujo link será disponibilizado pelo cartório, cabendo ao advogado que arrolou a testemunha proceder a sua intimação para acesso ao respectivo link.

Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E.

Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento.

Após a entrega do laudo intime-se a ré para que informe quanto ao interesse na realização da audiência de instrução.
04/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:16

Recebidos os autos
02/10/2024 17:16

Decisão ou Despacho
19/07/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 18:58

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:03

Recebidos os autos
07/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 22:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024 14:47

de Conciliação
26/02/2024 10:27

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:50

Recebidos os autos
22/02/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 11:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2023 11:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:14

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 12:14

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:34

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 17:34

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 17:06

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 16:33

de Instrução e Julgamento
31/10/2023 13:54

Recebidos os autos
31/10/2023 13:54

Tutela Provisória
30/10/2023 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:51

Recebidos os autos
26/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 11:02

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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