17/09/2025 08:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/09/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
16/09/2025 01:18

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852208-75.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Apelado: Ingrid Paola Clavico Martins EMENTA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR LITISPENDÊNCIA - AÇÃO ANTERIOR EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA.

SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

Não obstante a comprovação de que ambas as ações envolverem as mesmas partes, o mesmo contrato e causa de pedir, é de se afastar a configuração da litispendência, quando a demanda ajuizada anteriormente foi extinta sem resolução do mérito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR .
15/09/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 17:41

Provimento
12/09/2025 15:24

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
10/09/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
10/09/2025 14:00

Julgado
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 13:21

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 17:10

Inclusão em Pauta
22/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:38

Juntada de tipo_de_documento
22/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:01

Certidão de Publicação - DJE
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 10:02

Remessa à Imprensa Oficial
17/06/2025 09:30

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:30

Distribuído por sorteio
17/06/2025 09:27

Processo Cadastrado
16/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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