TJMS - 1603874-48.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/02/2023 08:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 08:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2023 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 19:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 19:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 19:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 19:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2022 09:05
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 07:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2022 16:01
Provimento por decisão monocrática
-
01/12/2022 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2022 12:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2022 12:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2022 18:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 13:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/11/2022 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2022 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 03:16
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1603874-48.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
R.
S.
Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: M.
P. da S.
Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessado: L. da S.
Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Interessado: O.
F.
S.
N.
Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Interessado: A.
A.
M.
P.
Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 57/79 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603874-48.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
22/11/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2022 14:20
Realizado Cálculo de Tributos
-
18/11/2022 14:20
Realizado Cálculo de Tributos
-
18/11/2022 14:20
Realizado Cálculo de Tributos
-
18/11/2022 14:20
Realizado Cálculo de Liquidação
-
18/11/2022 14:19
INCONSISTENTE
-
18/11/2022 14:19
INCONSISTENTE
-
18/11/2022 14:19
INCONSISTENTE
-
18/11/2022 14:11
Realizado Cálculo de Tributos
-
18/11/2022 14:11
Realizado Cálculo de Tributos
-
18/11/2022 14:11
Realizado Cálculo de Liquidação
-
18/11/2022 14:11
INCONSISTENTE
-
18/11/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 02:03
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2022 16:33
Concedida em parte a Medida Liminar
-
24/10/2022 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2022 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2022 13:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2022 13:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/10/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2022 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2022 03:24
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2022 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2022 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2022 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 11:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/08/2022 17:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 12:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2022 03:37
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2022 13:53
Concedida em parte a Medida Liminar
-
09/08/2022 17:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2022 17:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2022 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2022 09:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/08/2022 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2022 17:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/08/2022 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2022 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2022 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2022 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2022 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/08/2022 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 02:42
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2022 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 08:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
03/08/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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