21/08/2025 03:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
20/08/2025 12:30

Prazo em Curso
28/07/2025 08:53

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 14:31

Emissão da Relação
21/07/2025 18:05

Informação do Sistema
21/07/2025 18:05

Apensado ao processo numero do processo
17/07/2025 03:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
10/07/2025 07:34

Prazo em Curso
01/07/2025 18:34

Prazo em Curso
01/07/2025 18:21

Juntada de Mandado
01/07/2025 18:20

Juntada de Mandado
01/07/2025 18:20

Juntada de NULL
01/07/2025 18:20

Juntada de NULL
01/07/2025 18:20

Juntada de NULL
05/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:35

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 302625/SP) Processo 0853977-21.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Diagnósticos da América S.a - O artigo 246 do Código de Processo Civil estabelece que a citação deve ser realizada preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da decisão que a determinar, utilizando os endereços eletrônicos cadastrados no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na mesma linha, o artigo 270 do CPC prevê que as intimações devem ser realizadas, sempre que possível, por meio eletrônico, em conformidade com a legislação vigente.

Observa-se, portanto, que a legislação processual permite que os atos formais de citação e intimação sejam efetivados por meio eletrônico, desde que haja regulamentação específica para tanto.

No entanto, embora a Portaria nº 2.056 do TJMS preveja a possibilidade de citação e intimação por meio eletrônico, não há regulamentação formal específica do TJMS sobre a matéria, e esta Vara ainda não foi contemplada com a utilização do Sistema de Intimações e Citações pelo Meio Eletrônico (SITRA).

Diante disso, INDEFIRO o requerimento formulado para a realização da citação/intimação por meio eletrônico.

INTIME-SE a parte exequente para promover a citação da executada, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/05/2025 13:21

Prazo em Curso
30/05/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 07:02

Prazo em Curso
30/05/2025 07:01

Emissão da Relação
13/05/2025 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:31

Prazo em Curso
29/04/2025 10:44

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 302625/SP) Processo 0853977-21.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Diagnósticos da América S.a - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de Oficial de Justiça.
28/04/2025 09:00

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 14:54

Emissão da Relação
25/04/2025 13:48

Juntada de NULL
14/04/2025 17:00

Prazo em Curso
14/04/2025 14:55

Prazo em Curso
14/04/2025 13:59

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:59

Expedição de Mandado.
14/04/2025 05:40

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 05:30

Expedição de Ofício.
14/04/2025 05:30

Expedição de Ofício.
28/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:34

Autos preparados para expedição
25/02/2025 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/02/2025 08:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/02/2025 06:29

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 302625/SP) Processo 0853977-21.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Diagnósticos da América S.a - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr.

Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
12/02/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 13:24

Emissão da Relação
11/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 09:32

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 302625/SP) Processo 0853977-21.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Diagnósticos da América S.a - Intimação da(s) parte(s) para que manifeste-se no prazo de quinze dias quanto da juntada do aviso de recebimento (ato negativo) dos autos.
05/02/2025 21:12

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 15:42

Prazo em Curso
05/02/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 07:40

Expedição em análise para assinatura
05/02/2025 07:39

Emissão da Relação
03/02/2025 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 15:39

Prazo em Curso
21/01/2025 12:56

Prazo em Curso
21/01/2025 12:34

Expedição de Carta.
21/01/2025 12:34

Expedição de Carta.
20/01/2025 19:29

Expedição em análise para assinatura
18/11/2024 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2024 10:23

Autos preparados para expedição
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 302625/SP) Processo 0853977-21.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Diagnósticos da América S.a - INTIME-SE o exequente para, no prazo de quinze dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Com o recolhimento das custas, CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei.

No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe.

DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.

Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem.

Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.

Decorrido o prazo de 03 (três) dias após a citação sem notícia do pagamento, DEFIRO o pedido de inscrição do débito desta ação junto ao cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

PROCEDA-SE a inscrição do(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes através do SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA.
14/10/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 08:33

Emissão da Relação
27/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/09/2024 09:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 09:24

Proferida decisão interlocutória
19/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:04

Conclusos para despacho
19/09/2024 18:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/09/2024 18:04

Redistribuição de Processo - Saída
17/09/2024 08:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/09/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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