TJMS - 0806967-62.2012.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 17:11
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 16:49
Remetidos os Autos para destino.
-
09/06/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 13:37
Juntada de tipo de documento
-
23/04/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 10:31
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 16:49
Recebidos os autos
-
05/02/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 12:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2024 12:46
Decorrido prazo de parte
-
26/11/2024 05:37
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Rafael de Melo Alves (OAB 7525/MS), Carlos Eduardo Arantes da Silva (OAB 9383/MS) Processo 0806967-62.2012.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Alexandre Kalaf Barbosa - A parte autora, acerca do extrato da subconta retro, para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito. -
25/11/2024 23:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 12:30
Transitado em Julgado em data
-
29/10/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Rafael de Melo Alves (OAB 7525/MS), Carlos Eduardo Arantes da Silva (OAB 9383/MS), Fábio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS), Marilane Lopes Ribeiro (OAB 6813/DF), Carolina Kunzler de O.
Maia (OAB 34034/DF) Processo 0806967-62.2012.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Alexandre Kalaf Barbosa - Réu: Unimed - Centro Oeste e Tocantins - Trata-se de cumprimento de sentença.
Da análise dos autos, verifica-se que o feito tramita desde 2022 e já foram realizadas inúmeras tentativas de satisfação do débito, inclusive com consulta de bens nos sistemas disponíveis ao Juízo.
Assim, o prosseguimento do feito, com a realização de novas diligências, encontra-se na contramão dos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente a celeridade, simplicidade e economia processual.
Ademais, o artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 é cristalino ao dispor que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS ESPECÍFICOS E PASSÍVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 53, § 4.º, DA LEI N.º 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0812304-22.2018.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 1ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, j: 09/08/2022, p: 12/08/2022) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO - AUSÊNCIA DE BENS - REGRAMENTO ESPECÍFICO - ART. 53, §4º DA LEI Nº 9.099/99 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
A disciplina específica da Lei dos Juizados Especiais Cíveis contempla procedimento célere e desembaraçado, de modo que, não encontrado o devedor ou, ainda, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (art. 53, §4º).
Na situação posta, o cumprimento de sentença se prolonga desde o ano de 2019, sem, contudo, haver constrição de bens do devedor, embora tenham sido realizadas diversas diligências.
Com efeito, a sentença merece ser mantida por seus próprios fundamentos.
Recurso conhecido e, no mérito, improvido. (TJMS.
N/A n. 0800768-51.2018.8.12.0033, Eldorado, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 19/08/2022, p: 23/08/2022) Outrossim, impende ressaltar que quando a parte escolhe demandar perante os Juizados Especiais deve observar que o procedimento é sumaríssimo e o processo não pode se prolongar por tempo desarrazoado, com a realização de infindáveis tentativas de penhora.
Por fim, salienta-se que é facultado ao credor promover novo cumprimento de sentença, em autos apartados, se houver mudança na situação patrimonial do executado, desde que sejam especificados os bens penhoráveis e observado o prazo prescricional.
Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95.
Defiro a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 75 do FONAJE, sob responsabilidade do exequente.
Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.
Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a baixa de eventuais restrições compete ao credor.
P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se. -
25/10/2024 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 18:08
Recebidos os autos
-
18/10/2024 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 18:08
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
15/10/2024 17:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/10/2024 22:06
Juntada de tipo de documento
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03/10/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Rafael de Melo Alves (OAB 7525/MS), Carlos Eduardo Arantes da Silva (OAB 9383/MS), Fábio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS), Marilane Lopes Ribeiro (OAB 6813/DF), Carolina Kunzler de O.
Maia (OAB 34034/DF) Processo 0806967-62.2012.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Alexandre Kalaf Barbosa - Intimação da parte autora do despacho de f. 582: "Vistos, etc.
Intime-se o exequente para se manifestar, em 5 dias, sob pena de extinção do feito." -
02/10/2024 22:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 15:47
Recebidos os autos
-
23/09/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 01:45
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 12:20
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2022 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2022 09:15
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 17:21
Recebidos os autos
-
19/10/2022 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 10:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/09/2022 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 00:12
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/03/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 15:30
Recebidos os autos
-
14/03/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 08:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2022 18:23
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 06:32
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 09:11
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 13:38
Recebidos os autos
-
25/11/2021 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 14:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/11/2021 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2021 06:50
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/11/2021 07:54
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 07:44
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 16:04
Recebidos os autos
-
05/11/2021 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 03:41
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/10/2021 22:50
Juntada de tipo de documento
-
06/10/2021 12:57
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2021 16:27
Juntada de tipo de documento
-
17/09/2021 06:25
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2021 07:54
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 08:58
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 17:45
Recebidos os autos
-
31/08/2021 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 00:44
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 14:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/08/2021 07:07
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2021 06:49
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/07/2021 07:55
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 07:10
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 18:27
Juntada de tipo de documento
-
07/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 22:33
Juntada de tipo de documento
-
29/06/2021 20:42
Juntada de tipo de documento
-
29/06/2021 20:42
Juntada de tipo de documento
-
29/06/2021 20:42
Juntada de tipo de documento
-
29/06/2021 20:41
Juntada de tipo de documento
-
15/06/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2021 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2021 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2021 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2021 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2021 09:48
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 18:28
Recebidos os autos
-
28/04/2021 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 13:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2021 18:32
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2021 06:30
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2021 00:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2021 00:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2021 00:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2021 00:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2021 00:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/03/2021 08:51
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 09:09
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 08:46
Decorrido prazo de parte
-
26/01/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 08:21
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2021 08:21
Juntada de tipo de documento
-
12/01/2021 17:22
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2021 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2021 18:20
Remetidos os Autos para destino.
-
02/12/2020 09:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2020 09:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2020 09:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2020 09:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2020 09:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/12/2020 09:26
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 09:07
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 09:07
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 18:29
Recebidos os autos
-
25/11/2020 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 08:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2020 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2020 09:01
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 00:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2020 00:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2020 00:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2020 00:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2020 00:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/10/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 07:20
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 16:14
Recebidos os autos
-
16/10/2020 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2020 11:07
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2020 14:50
Juntada de tipo de documento
-
20/08/2020 08:52
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2020 17:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/08/2020 17:44
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2020 08:25
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2020 08:25
Juntada de tipo de documento
-
12/08/2020 08:24
Juntada de tipo de documento
-
12/08/2020 08:24
Juntada de tipo de documento
-
11/08/2020 07:38
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2020 10:14
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2020 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2020 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2020 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2020 18:13
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2020 18:13
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2020 18:13
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2020 13:57
Remetidos os Autos para destino.
-
31/07/2020 13:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 08:49
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 08:47
Decorrido prazo de parte
-
23/07/2020 07:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2020 00:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2020 08:42
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 06:22
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 17:57
Recebidos os autos
-
21/07/2020 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 17:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/06/2020 17:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/06/2020 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2020 08:36
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 07:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2020 07:57
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 07:51
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 18:26
Recebidos os autos
-
26/05/2020 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 18:26
Juntada de tipo de documento
-
26/05/2020 18:25
Juntada de tipo de documento
-
26/05/2020 18:25
Juntada de tipo de documento
-
26/03/2020 17:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/03/2020 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2020 10:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2020 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2020 15:20
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 00:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2020 19:35
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 16:31
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 17:40
Recebidos os autos
-
21/01/2020 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2019 07:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2019 07:37
Decorrido prazo de parte
-
29/10/2019 14:21
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 00:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2019 07:47
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 11:41
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 13:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/08/2019 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2019 09:09
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2019 01:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2019 17:56
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 17:35
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2019 18:45
Juntada de tipo de documento
-
07/08/2019 16:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2019 17:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2019 17:57
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2019 08:41
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2019 10:00
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2019 14:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2019 13:59
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2019 09:48
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2019 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2019 10:07
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2019 02:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2019 12:22
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2019 11:18
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2019 11:18
Decorrido prazo de parte
-
08/03/2019 11:56
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 17:13
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 16:47
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2019 15:49
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 19:04
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2019 13:21
Remetidos os Autos para destino.
-
19/12/2018 10:30
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2018 16:24
Recebidos os autos
-
14/12/2018 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2018 13:16
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2018 17:48
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2018 12:18
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 10:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2018 07:25
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2018 16:07
Recebidos os autos
-
29/10/2018 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2018 17:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2018 13:35
Remetidos os Autos para destino.
-
09/08/2018 13:35
Remetidos os Autos para destino.
-
09/08/2018 13:35
Recebidos os autos
-
09/08/2018 12:26
Remetidos os Autos para destino.
-
30/07/2018 12:44
Juntada de tipo de documento
-
15/06/2018 16:39
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2018 15:30
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2018 17:56
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2018 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2018 09:05
Remetidos os Autos para destino.
-
23/05/2018 09:04
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2018 12:59
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2018 17:04
Decorrido prazo de parte
-
30/01/2018 08:04
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2018 15:56
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2018 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2018 15:52
Realizado cálculo de custas
-
30/11/2017 17:31
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2017 14:37
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2017 23:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2017 14:01
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2017 18:16
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2017 07:20
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2017 13:31
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2017 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2017 18:15
Recebidos os autos
-
28/08/2017 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2017 18:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/08/2017 19:45
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2017 14:05
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2017 23:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2017 12:15
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2017 15:28
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2017 15:26
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2017 18:27
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2017 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2017 13:22
Remetidos os Autos para destino.
-
06/02/2017 17:00
Recebidos os autos
-
02/02/2017 17:39
Recebidos os autos
-
02/02/2017 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2017 13:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2016 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2016 12:42
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2016 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2016 12:58
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2016 14:07
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2016 14:44
Recebidos os autos
-
20/09/2016 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2016 17:20
Juntada de tipo de documento
-
15/09/2016 17:20
Juntada de tipo de documento
-
15/09/2016 17:20
Juntada de tipo de documento
-
15/09/2016 15:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/09/2016 17:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2016 14:32
Recebidos os autos
-
15/08/2016 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2016 13:41
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2016 14:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2016 17:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/07/2016 07:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2016 13:58
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2016 22:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2016 13:01
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2016 15:08
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2016 16:33
Recebidos os autos
-
19/05/2016 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2016 15:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2016 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2016 17:03
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2016 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/03/2016 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2016 18:57
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2016 18:46
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2016 18:04
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2016 14:53
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2016 13:49
Juntada de tipo de documento
-
07/12/2015 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2015 15:43
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2015 12:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/11/2015 17:10
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2015 13:56
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2015 15:48
Recebidos os autos
-
22/10/2015 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2015 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/10/2015 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2015 16:43
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
23/09/2015 15:32
Recebidos os autos
-
23/09/2015 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2015 13:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2015 14:32
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2015 13:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2015 16:29
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2015 15:36
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2015 10:04
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2015 12:08
Recebidos os autos
-
07/08/2015 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2015 13:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2015 14:15
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2015 13:09
Recebidos os autos
-
29/11/2013 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
29/11/2013 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
08/10/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
22/08/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2013 12:00
Homologada a Transação
-
23/04/2013 12:00
Julgado procedente o pedido
-
20/03/2013 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
01/03/2013 12:00
Recebidos os autos
-
01/03/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
15/02/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
15/02/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2012 12:00
Homologada a Transação
-
19/12/2012 12:00
Julgado procedente o pedido
-
27/11/2012 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
27/11/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2012 12:00
de Instrução e Julgamento
-
24/10/2012 12:00
de Instrução e Julgamento
-
24/10/2012 12:00
de Conciliação
-
24/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
19/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
15/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2012 12:00
de Instrução e Julgamento
-
19/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
30/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/07/2012 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
30/07/2012 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
30/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
27/07/2012 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
27/07/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2012 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2018
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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