TJMS - 0031318-22.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 16:16
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2025 18:38
Recebidos os autos
-
04/04/2025 18:38
Decisão ou Despacho
-
27/03/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 08:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 12:39
Transitado em Julgado em data
-
09/12/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 10:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Herika Cristina dos Santos Ratto (OAB 13155/MS), Elen Cristina Magro (OAB 29889/MS) Processo 0031318-22.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francisco Pereira dos Santos Neto - Dispositivo.
Ante o exposto, hei por bem em julgar improcedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de absolver o acusado Francisco Pereira dos Santos Neto, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 14 da Lei 10.826, posto que provada a legitima defesa (CPP, art. 386, VI).
Remeter arma e munições ao Comando do Exercito.
Comunicações, expedições e anotações necessárias.
Sem custas.
P.R.I. -
12/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 12:07
Recebidos os autos
-
11/11/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 11:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/11/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 08:47
Recebidos os autos
-
05/11/2024 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 08:47
Julgado procedente o pedido
-
01/11/2024 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2024 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 16:42
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 08:41
Recebidos os autos
-
24/10/2024 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 09:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/10/2024 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2024 07:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Herika Cristina dos Santos Ratto (OAB 13155/MS) Processo 0031318-22.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francisco Pereira dos Santos Neto - Fica a defesa do réu intimada a apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias. -
03/10/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 15:45
Recebidos os autos
-
02/09/2024 15:45
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2024 00:41
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 09:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/08/2024 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 13:42
de Instrução e Julgamento
-
06/08/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2024 15:49
Juntada de tipo de documento
-
02/07/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 14:42
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2024 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 17:12
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2024 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 13:46
de Instrução e Julgamento
-
20/06/2024 13:45
de Instrução e Julgamento
-
19/06/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 14:25
Juntada de tipo de documento
-
11/06/2024 14:25
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 16:18
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 14:39
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2024 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 15:53
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2024 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 16:53
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2024 16:52
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2024 16:52
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2024 16:52
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2024 17:02
Recebidos os autos
-
03/05/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 14:44
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2024 14:44
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 12:23
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 12:23
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 12:23
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 12:21
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 16:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/04/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 11:48
Recebidos os autos
-
28/11/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 12:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/11/2023 14:55
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2023 09:05
de Instrução e Julgamento
-
03/11/2023 09:04
Recebidos os autos
-
03/11/2023 09:04
Decisão ou Despacho
-
28/09/2023 17:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/09/2023 16:36
Juntada de tipo de documento
-
28/09/2023 16:36
Juntada de tipo de documento
-
22/09/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 11:55
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2023 18:07
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2023 11:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/09/2023 09:52
Recebidos os autos
-
05/09/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 12:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/07/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 15:17
Recebidos os autos
-
29/03/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 15:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2023 16:08
Juntada de tipo de documento
-
24/03/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 16:27
Recebidos os autos
-
06/03/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2023 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2023 12:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/02/2023 15:35
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2023 15:28
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2023 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2023 16:57
Juntada de tipo de documento
-
12/01/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2023 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2023 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2023 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2023 10:27
Evolução da Classe Processual
-
16/12/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:46
Recebidos os autos
-
15/12/2022 17:46
Recebida a denúncia
-
14/12/2022 12:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 12:20
Recebidos os autos
-
14/12/2022 10:51
Juntada de tipo de documento
-
07/11/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 18:22
Arquivado Definitivamente
-
03/11/2022 14:55
Apensado ao processo numero do processo
-
03/11/2022 14:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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