19/09/2025 14:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/09/2025 02:21

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0857944-74.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Cleuder Lopes Barbosa Advogado: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas (OAB: 12934/MS) Apelado: Mr Duque Intermediacao de Mao de Obra Eireli Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Advogado: Andressa Mendes Nogueira da Costa (OAB: 26616/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO - MATÉRIA DE DIREITO JÁ ANALISADA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Tratando-se de questão de direito sobre a qual já houve pronunciamento judicial definitivo, descabida a alegação de cerceamento de defesa ou ofensa ao contraditório em razão do julgamento liminar dos embargos à execução que pretendem rediscutir a mesma matéria, sendo desnecessária a produção de qualquer prova sobre a questão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/09/2025 16:47

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 16:08

Julgamento Virtual Finalizado
17/09/2025 16:08

Não-Provimento
11/09/2025 07:04

Incluído em pauta para 11/09/2025 07:04:45 local.
28/08/2025 18:46

Inclusão em Pauta
07/08/2025 00:47

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0857944-74.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Cleuder Lopes Barbosa Advogado: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas (OAB: 12934/MS) Apelado: Mr Duque Intermediacao de Mao de Obra Eireli Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Advogado: Andressa Mendes Nogueira da Costa (OAB: 26616/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/08/2025.
06/08/2025 12:47

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 12:16

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:15

Distribuído por sorteio
06/08/2025 12:14

Processo Cadastrado
06/08/2025 10:29

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
04/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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