11/04/2025 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 04:06

Decorrido prazo de parte
26/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0832469-63.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Elizeo Vieira da Silva - Exectda: OI S/A - Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o esclarecimento do perito ao laudo pericial que se encontra disponível nos autos às fls. 1962/1966.
12/03/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0832469-63.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Elizeo Vieira da Silva - Exectda: OI S/A - A parte executada requereu a suspensão do feito em razão do deferimento de sua recuperação judicial pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

Pois bem.

Considerando que a presente demanda versa sobre quantia ilíquida, não há se falar em suspensão ante o deferimento do processamento da recuperação judicial.

Com efeito, ainda não existe quantia líquida apurada, tratando-se, portanto, da hipótese prevista no art. 6º, §1º da Lei n. 11.101/2005, que assim dispõe: "Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: (...) § 1º Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida." Dessa forma, indefere-se o requerimento de suspensão formulado pela requerida e determina-se o prosseguimento do feito.

Para prosseguimento do feito, intime-se a parte executada para se manifestar acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias.

Após, tornem os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande, data da assinatura digital.

Giuliano Máximo Martins Juiz de Direito
08/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:31

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 15:31

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 17:18

Recebidos os autos
13/08/2024 17:18

Outras Decisões
02/07/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 12:26

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:44

Recebidos os autos
01/04/2024 15:44

Recebidos os autos
01/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 14:22

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 03:04

Decorrido prazo de parte
27/09/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:56

Recebidos os autos
07/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 16:47

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2023 16:47

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 17:45

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 17:45

Decorrido prazo de parte
04/07/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 03:02

Decorrido prazo de parte
10/05/2023 17:07

Recebidos os autos
10/05/2023 17:07

Declarada incompetência
10/05/2023 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
06/04/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 23:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 02:09

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 18:26

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:35

Decorrido prazo de parte
18/08/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:19

Recebidos os autos
09/05/2022 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
06/04/2022 15:36

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 15:36

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 15:34

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 15:33

Juntada de tipo de documento
04/08/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2021 17:58

Juntada de tipo de documento
11/06/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 23:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 17:16

Recebidos os autos
26/04/2021 17:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/07/2020 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2020 00:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 00:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2020 05:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 13:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 09:51

Juntada de Petição de tipo
21/02/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2020 08:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 19:00

Recebidos os autos
18/02/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2020 13:43

Recebidos os autos
03/02/2020 13:43

Recebidos os autos
21/01/2019 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2019 15:25

Juntada de Petição de tipo
21/11/2018 15:11

Ato ordinatório praticado
15/11/2018 01:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2018 13:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 07:28

Juntada de Petição de tipo
13/11/2018 01:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 14:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 22:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 13:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 17:27

Recebidos os autos
31/08/2018 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2018 08:35

Juntada de Petição de tipo
19/07/2018 04:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 02:18

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 17:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2017 13:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 16:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 09:25

Recebidos os autos
02/10/2017 09:15

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2017 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2017 15:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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