14/08/2025 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2025 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 17:47

Documento Digitalizado
13/08/2025 17:47

Documento Digitalizado
13/08/2025 17:47

Juntada de Ofício
13/08/2025 17:47

Documento Digitalizado
11/08/2025 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 17:24

Prazo em Curso
25/07/2025 16:38

Prazo em Curso
25/07/2025 15:54

Expedição de Ofício.
25/07/2025 15:54

Expedição de Ofício.
25/07/2025 15:54

Expedição de Ofício.
25/07/2025 13:02

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 15:35

Autos preparados para expedição
28/06/2025 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
10/05/2025 06:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:23

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0850971-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mair Valdovino Junior - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.

Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.

Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial.
01/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 15:17

Emissão da Relação
30/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
03/04/2025 04:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
12/03/2025 14:05

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0850971-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mair Valdovino Junior - Intimação da parte autora acerca da contestação, para, querendo, impugnar no prazo legal.
11/03/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 15:44

Emissão da Relação
14/02/2025 03:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
16/01/2025 15:16

Prazo em Curso
08/01/2025 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0850971-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mair Valdovino Junior - Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a decisão atacada. 12.

Cumpra-se, no mais, a decisão proferida.
14/11/2024 08:50

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
13/11/2024 08:59

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 14:39

Emissão da Relação
12/11/2024 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 14:23

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
23/10/2024 19:03

Recebidos os autos do NAT
23/10/2024 19:03

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/10/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0850971-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mair Valdovino Junior - Diante disso, com fundamento no princípio da não surpresa e da cooperação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre tais Temas, notadamente no que tange à prova dos requisitos cumulativos impostos para o fornecimento de medicamento não incorporado, elencados acima.No mesmo prazo, deverá trazer documentos que entenda necessários para comprovar o necessário. 10.

Após, encaminhem-se os autos ao NAT, para manifestação no prazo de 5 dias.11.

Tudo feito, venham conclusos na fila de medidas urgentes.
14/10/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 18:12

Emissão da Relação
10/10/2024 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:10

Recebidos os autos do NAT
08/10/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/10/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:51

Conclusos para despacho
27/09/2024 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 14:14

Prazo em Curso
25/09/2024 23:25

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 09:27

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 14:17

Emissão da Relação
17/09/2024 14:23

Prazo em Curso
06/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:44

Expedição de Carta.
06/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 13:59

Tutela Provisória
04/09/2024 13:20

Conclusos para decisão
04/09/2024 11:12

Recebidos os autos do NAT
04/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:32

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2024 09:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/08/2024 19:31

Informação do Sistema
30/08/2024 19:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/08/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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