02/04/2025 16:20

Arquivado Provisoriamente
02/04/2025 12:07

Processo Desarquivado
07/01/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 05:05

Arquivado Provisoriamente
15/11/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 03:28

Decorrido prazo de parte
16/10/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Jair Aparecido Zanin (OAB 18782/PR), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0811302-77.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosângela de Oliveira Aguiar Mota - Réu: CLARO S/A, Serasa S/A - Vistos, etc.

Inicialmente, intime-se a parte ré Claro S/A, pelo advogado indicado na petição de f. 459 para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a cópia integral da procuração pública de f. 511-516, pois a que foi juntada nas referidas páginas, algumas encontram-se ilegíveis, a exemplo das f. 512 e 514, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, nos termos do art. 76, § 1º, inciso II, do CPC.

Juntada referida procuração, verifica-se que foi proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 2092190/SP (TEMA 1264), afetado pelo rito dos recursos repetitivos, decisão que determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre dívida prescrita inscrita em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, hipótese dos autos.

Nesse sentido: O referido Recurso Especial estabeleceu que, enquanto não houver uma definição final sobre o tema, todos os processos relacionados a dívidas prescritas e inscritas em tais plataformas devem ser suspensos.

Tal decisão visa a uniformização e a correta aplicação do direito, além de evitar decisões conflitantes.

Diante disso, e em consonância com a determinação do STJ, determino a suspensão do presente feito até que o STJ se pronuncie, de forma definitiva, sobre o Recurso Especial nº 2092190/SP e a decisão final seja devidamente publicada, momento em que a suspensão será revogada e o processo será retomado com a devida observância da decisão do STJ.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Oportunamente, voltem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:09

Recebidos os autos
07/10/2024 17:09

Decisão ou Despacho
07/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 02:51

Decorrido prazo de parte
28/06/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 12:17

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 17:31

Recebidos os autos
09/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 21:06

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:25

Recebidos os autos
16/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2023 17:21

de Conciliação
01/08/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:21

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 08:21

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:37

Recebidos os autos
05/06/2023 17:37

Decisão ou Despacho
05/06/2023 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 15:38

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 13:48

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/05/2023 18:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/05/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 13:11

de Instrução e Julgamento
30/05/2023 19:05

Recebidos os autos
30/05/2023 19:05

Decisão ou Despacho
29/05/2023 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 20:02

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:38

Recebidos os autos
17/03/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/03/2023 18:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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