04/09/2025 18:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:06

Autos preparados para expedição
04/09/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os novos cálculos acostados aos autos (fls. 455-457) (art. 437, §1º, CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 10:21

Emissão da Relação
31/07/2025 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:54

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:43

Prazo em Curso
01/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido de Oliveira (OAB 18731/MS), João Alberto Marques Leite (OAB 23809/MS), Oliveira & Marques Advogados (OAB 2002/MS) Processo 0800974-38.2022.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mary Joice de Castro Machado Lima - Diante da concordância da parte credora (fls. 442/443) com os cálculos apresentados pelo devedor (fls. 422/428), com relação ao valor principal apresentado, HOMOLOGO os cálculos de fls. 422/428 dos autos e declaro como devida, a título de valor principal, a importância de R$12.005,06 (doze mil e cinco reais e seis centavos), atualizada até novembro de 2024.

Considerando que o valor do débito ora homologado enquadra-se no limite previsto no art. 85, §3º, I do CPC, fixo os honorários advocatícios de sucumbência da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.

Além disso, fixo honorários advocatícios recursais em favor do patrono da parte exequente em 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado do débito nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Logo, o valor total dos honorários advocatícios de sucumbência ficam fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado do débito, devendo, contudo, ser observada a sucumbência recíproca prevista em sentença, nos seguintes termos (fls. 289): "Considerando a sucumbência recíproca condeno as partes nas custas processuais e honorários advocatícios em proporção, sendo que a parte autora arcará com 30% (cinquenta por cento) e a parte ré com os restantes 70% (setenta por cento), das verbas de sucumbência." Assim, atentando-se à sucumbência recíproca prevista em sentença, os honorários advocatícios de sucumbência devidos pela parte Executada à parte Exequente fica fixado em 8,4% (oito vírgula quatro por cento) do valor atualizado do débito.

Após precluído o prazo das vias impugnativas em relação à presente decisão, determino a expedição de ofício requisitório ao Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, incluindo os honorários aqui fixados.

Comprovado nos autos o pagamento e, havendo pedido, ao Sr.

Chefe de Cartório para que proceda junto ao Sistema SAPRE o levantamento dos valores em favor da parte exequente.

Após, intime-se a parte exequente para informar se com o recebimento dos valores dá a dívida por quitada, consignado-se que de seu silêncio presumir-se-à a quitação e, via de consequência, a presente execução será extinta pelo pagamento.

Havendo pedido, desde já resta autorizado o destacamento de honorários sucumbenciais e contratuais.

Oportunamente, conclusos.
24/03/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:14

Emissão da Relação
21/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:12

Evolução da Classe Processual
21/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 15:50

Outras Decisões
18/12/2024 09:48

Conclusos para decisão
18/12/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
27/11/2024 11:31

Prazo em Curso
25/11/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 10:03

Emissão da Relação
19/11/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:01

Prazo em Curso
18/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:37

Prazo em Curso
10/10/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:58

Emissão da Relação
12/08/2024 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:00

Conclusos para despacho
06/06/2024 03:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
03/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:34

Prazo em Curso
24/05/2024 22:36

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:20

Emissão da Relação
13/05/2024 14:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/05/2024 14:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/05/2024 11:20

Transitado em Julgado em data
14/03/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/03/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/02/2024 07:21

Prazo em Curso
20/02/2024 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2024 10:32

Prazo em Curso
08/02/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 11:51

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:37

Emissão da Relação
02/02/2024 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:31

Registro de Sentença
02/02/2024 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos
19/10/2023 11:20

Conclusos para decisão
25/09/2023 01:21

Expedição de Certidão.
19/09/2023 08:24

Prazo em Curso
18/09/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 09:16

Juntada de Petição de Apelação
15/09/2023 11:46

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2023 11:56

Autos preparados para expedição
01/09/2023 11:49

Emissão da Relação
25/08/2023 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:57

Registro de Sentença
25/08/2023 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2023 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 13:45

Conclusos para decisão
20/09/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 15:52

Expedição de Certidão.
19/09/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 20:53

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.
06/09/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2022 18:12

Autos preparados para expedição
05/09/2022 18:10

Emissão da Relação
01/08/2022 13:45

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2022 20:48

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.
26/07/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2022 17:57

Emissão da Relação
13/07/2022 10:46

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 20:48

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
11/07/2022 17:38

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:31

Expedição de Carta.
11/07/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2022 11:19

Autos preparados para expedição
08/07/2022 11:11

Emissão da Relação
17/05/2022 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2022 18:05

Recebida petição inicial
12/04/2022 11:36

Conclusos para decisão
12/04/2022 11:36

Expedição de Certidão.
12/04/2022 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2022 11:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/04/2022 11:34

Redistribuição de Processo - Saída
11/04/2022 16:26

Informação do Sistema
11/04/2022 16:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/04/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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