03/12/2024 17:15

Conclusos para julgamento
28/11/2024 06:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.
26/10/2024 01:27

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), Fabiano de Andrade (OAB 6780/MS) Processo 0046136-72.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eletromix Representações Ltda - Diante da manifestação da executada, acolho o pedido de f. 28 e ss para o excluir do cadastro processual Eva Padilha Santana da condição de representante legal da executada.

Por conseguinte, é nula a citação promovida com o ato de f. 27 e 90.

Diante da causalidade e em observância do disposto no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, condeno o exequente no pagamento de honorários advocatícios ao executado no valor R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

II.

Reservo os demais pedidos de f. 93-95 e f. 135.

Sendo nula a citação promovida nos autos, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a ocorrência da prescrição em virtude da não implementação da citação no prazo legal.

Com ou sem manifestação, retorne para sentença.

Int. e cumpra-se.
14/10/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 09:09

Autos preparados para expedição
10/10/2024 09:08

Emissão da Relação
09/10/2024 09:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 09:38

Despacho Saneador
05/07/2024 10:31

Juntada de Informações - Res. CNJ 547
14/10/2020 13:45

Conclusos para decisão
14/10/2020 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 22:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/10/2020 22:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.
06/08/2020 00:03

Expedição de Certidão.
05/08/2020 10:48

Prazo em Curso
27/07/2020 08:07

Expedição de Certidão.
27/07/2020 08:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2020 13:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/06/2020 14:24

Expedição de Carta.
07/01/2019 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 15:00

Conclusos para despacho
12/12/2018 14:57

Expedição de Certidão.
12/12/2018 14:56

Processo convertido em eletrônico
22/05/2015 12:18

Documento Digitalizado
25/07/2014 14:14

Prazo em Curso
25/07/2014 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2014 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 14:03

Conclusos para despacho
23/07/2014 13:35

Expedição de Certidão.
23/01/2014 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/01/2014 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2014 16:37

Recebidos os autos da Procuradoria Município
28/07/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
26/05/2010 12:00

Expedição de Certidão.
26/05/2010 12:00

Materialização do processo
28/05/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
05/03/2008 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
24/01/2006 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
24/01/2006 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
17/11/2005 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/11/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
17/11/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2005

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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