10/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:42

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:53

Recebidos os autos
17/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2025 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2025 13:02

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 14:24

Processo Reativado
09/02/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:20

Transitado em Julgado em data
10/12/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 03:03

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0937432-20.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Sentença de fls. 53-56: "Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC, sendo o montante aquele aplicado pelo TJMS em casos assemelhados do juízo.

O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações quando não há trabalho complexo por parte do advogado e o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação e não foi demonstrada tentativa de solução administrativa.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

P.

R.

I.

C."
14/10/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:03

Recebidos os autos
09/10/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:02

Com Resolução do Mérito
03/10/2024 19:59

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 16:31

Decorrido prazo de parte
08/08/2024 01:41

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:51

Outras Decisões
02/05/2023 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 03:58

Decorrido prazo de parte
25/01/2023 03:04

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 10:54

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:06

Decorrido prazo de parte
15/09/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:34

Juntada de tipo de documento
15/09/2022 14:34

Juntada de tipo de documento
15/09/2022 14:34

Juntada de tipo de documento
15/09/2022 10:02

Juntada de tipo de documento
07/03/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 16:24

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 00:00

Juntada de tipo de documento
07/05/2021 14:10

Expedição de tipo de documento.
14/12/2020 12:59

Recebidos os autos
14/12/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2020 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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