19/09/2025 15:51

Prazo em Curso
18/09/2025 19:37

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
15/09/2025 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 18:51

Emissão da Relação
11/09/2025 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:50

Recebidos os autos
30/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 14:55

Decorrido prazo de parte
17/06/2025 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 03:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS) Processo 0811717-60.2023.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Lenice Alves Ventura - Defiro o pedido de dilação de prazo pleiteado pela requerente de f. 193/194.
13/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:32

Recebidos os autos
03/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 22:52

Juntada de Petição de tipo
13/04/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
12/04/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS) Processo 0811717-60.2023.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Lenice Alves Ventura -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Os presentes se iniciaram como ação de usucapião, sendo posteriormente a inicial emendada para adjudicação compulsória.

Sobreveio a informação de que o imóvel fora, inicialmente, alienado pela antiga COHAB-MS a terceiro (Elizabete Soares Garrido).

Há informação, ainda, de que a REQUERENTE buscou, inicialmente, a regularização fundiária na qualidade de herdeira, não restando claro se seria herdeira da mutuária originária ou não, mesmo porque não há, nos autos, cópia de seus documentos pessoais.

Assim sendo, e considerando que o imóvel se encontra quitado, com termo de quitação emitido em nome de terceiro, é caso de litisconsórcio passivo necessário, uma vez que a pretensão posta atinge diretamente direito de terceiro, cabendo à REQUERENTE completar a inicial neste sentido, trazendo não somente o mutuário original, mas toda a cadeia dominial do bem, o que deverá fazer no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Sem prejuízo desta medida, intime-se a REQUERIDA para que traga aos autos cópia do contrato e termo de quitação mencionados no documento de fls. 61.
03/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:05

Recebidos os autos
14/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
20/10/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS) Processo 0811717-60.2023.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Lenice Alves Ventura - Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.
14/10/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:47

Recebidos os autos
03/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 03:55

Decorrido prazo de parte
30/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:17

Recebidos os autos
06/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:56

Recebidos os autos
21/03/2023 11:56

Emenda à Inicial
16/03/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 18:03

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 18:03

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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